Parceria viabiliza financiamento e suporte técnico para estados e municípios no programa Pena Justa; iniciativa prevê mais de 300 metas a serem cumpridas até fevereiro de 2027
Iniciativa prevê 51 ações e 306 metas até 2027 para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer a reintegração social e garantir a continuidade das mudanças no sistema prisional
Plano, desenvolvido em parceria com diversos setores e representantes da sociedade, visa combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro
Plano Pena Justa foi construído com contribuições de representantes do setor público e da sociedade civil. Painel de apresentação ocorreu nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, no encontro paralelo à Cúpula de Líderes do G20
Plano visa combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Painel público ocorre nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro (RJ)
Coordenado pelo MJSP e pelo CNJ, Plano Pena Justa trata dos principais desafios do sistema prisional brasileiro, como os serviços prestados, a estrutura das prisões e o tratamento dedicado às pessoas presas
Evento foi marcado pela pluralidade de participações e por contribuições ao plano nacional de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional
Projeto visa enfrentar inconstitucionalidades do sistema carcerário brasileiro, conforme apontado pelo STF na ADPF 347
Reunião de demonstração das etapas do Plano Nacional para a melhoria do sistema prisional ocorreu no Palácio da Justiça
Encontro vai debater propostas de enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras e será realizado nos dias 29 e 30 deste mês, de maneira presencial e remota