Pena Justa será apresentado no G20 Social

Rio de Janeiro, 13/11/2024 - Representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentarão o Plano Nacional Pena Justa no G20 Social, evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro (RJ), nesta quinta-feira (14), no Espaço Kobra, das 9h às 11h. A programação é voltada às pessoas inscritas e será presencial.

O Pena Justa é o Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento propõe medidas para combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e foi desenvolvido em parceria com diversos setores e representantes da sociedade.

Será apresentado, no G20 Social, o processo de desenvolvimento do plano, construído em parceria com representantes do poder público e da sociedade civil. Cerca de 6 mil sugestões foram recebidas por meio de audiências e consultas públicas. O documento responde a uma decisão da Suprema Corte para combater o estado de inconstitucionalidade nas prisões brasileiras, estabelecido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.

G20 Social

O evento paralelo à reunião de líderes, com mais de 200 atividades organizadas pela sociedade civil, será a primeira Cúpula Social do grupo do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. A Cúpula de Líderes do G20 será na segunda-feira (18) e na terça-feira (19).

Representantes dos países participantes elaborarão um documento que vem sendo discutido desde agosto, com sugestões recolhidas por meio da plataforma Brasil Participativo e de consultas públicas. Ele será finalizado durante a cúpula e entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16, com propostas para temas fundamentais de interesse global.

A cerimônia de abertura do G20 Social será na quinta-feira (14), às 14h, e terá a presença de autoridades como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; a socióloga e primeira-dama, Janja da Silva; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; além de representantes da sociedade civil, como Morgan Ody e Edna Rolland.

No sábado (16), três plenárias discutirão os eixos centrais propostos pelo Brasil ao G20: combate à fome e às desigualdades; mudanças climáticas e sustentabilidade; e reforma da governança global

A Cúpula Social representa um trabalho desenvolvido ao longo de 2024 entre o Governo Federal, a sociedade civil e movimentos sociais e populares. Essa iniciativa busca ampliar a participação de atores não governamentais nas atividades dos grupos de engajamento e de trabalho, coordenados pelos ministérios, além de incentivar eventos independentes dos movimentos sociais. O objetivo é produzir conteúdo e propostas que possam influenciar os processos decisórios do G20.

Com essa ação, o Brasil dá um passo importante ao garantir espaço para as diferentes vozes, lutas e demandas das populações dos países que integram o grupo das maiores economias do mundo.