Senappen e CNJ apresentam o Pena Justa a autoridades do MJSP

Brasília 23/04/2024 - Representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentaram, na segunda-feira (22), as ações e o cronograma do Plano Pena Justa a duas secretárias e demais autoridades da Pasta. O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, coordenaram o encontro.

Pena Justa é como é conhecido o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (ADPF 347). A iniciativa está em processo de construção a partir do diálogo com representantes do poder público e da sociedade civil. Neste mês, por exemplo, ocorreram a Consulta Pública, que recebeu contribuições pela internet, e foram abertas, também, as inscrições para a Audiência Pública marcada para os próximos dias 29 e 30 de abril.

Para o aperfeiçoamento do Pena Justa, o secretário André Garcia ressaltou a importância da integração entre as áreas do MJSP. “A Senappen e o DMF estão promovendo uma extensa agenda apresentando os principais pontos e o planejamento do Pena Justa que culminará com a elaboração do Plano Nacional para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras”, afirmou. De acordo com André Garica, a Senappen montou um Grupo de Trabalho específico para tratar da ADPF 347. “E está fazendo, junto com o CNJ, uma mobilização a fim de conscientizar e trazer mais pessoas para essa pauta nacional que promoverá mudanças significativas no sistema prisional brasileiro”, disse.

Luís Lanfredi, por sua vez, destacou a importância da participação do Poder Executivo Federal no esforço conjunto pela melhoria do sistema prisional. “É importante que cada ministério compreenda a relevância de seu papel no que se refere ao sistema prisional a partir de políticas já desenvolvidas pelas pastas”, afirmou o juiz coordenador do DMF/CNJ

Participantes

A secretárias de Acesso à Justiça (Saju), Sheila de Carvalho, e de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, participaram da reunião. A titular da Senad enfatizou o compromisso da pasta com o Plano Nacional: “Acredito que podemos contribuir para a construção do plano e transversalizá-lo em todas as áreas do Ministério. Já temos uma série de ações voltadas à política sobre drogas e encarceramento e é uma oportunidade de potencializar o alcance que já estávamos planejando”, ressaltou. “A Senad está muito comprometida com o plano em diversos eixos. Queremos que isso seja uma construção coletiva, com momentos de troca e melhorias. Isso é fundamental”, explicou.

Também participaram da reunião os assessores especiais do MJSP, Tamires Sampaio, e de Participação Social e Diversidade, Elizeu Soares; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas Martins; o coordenador-geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Fabrício Lopes; o ouvidor-geral do MJSP, Sérgio Veloso; o consultor jurídico Victor Teixeira; a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais substituta, Juliana Amorim; a corregedora-geral do MJSP, Ana Helena Pessoa; a diretora de Assuntos Legislativos, Andréa Sobral; a diretora de programa da Secretaria Executiva, Juliana dos Santos; o representante da Polícia Federal, Gustavo Souza; assim como a coordenadora do Grupo de Trabalho da Senappen e diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi.