Entidades podem indicar representantes para o Conselho Nacional de Proteção de Dados até 27 de junho
Seleção vai definir representantes em órgão consultivo estratégico para as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais
Seleção vai definir representantes em órgão consultivo estratégico para as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais
MJSP, ANPD, FGV e Data Privacy debatem como tecnologias de verificação de idade podem proteger crianças e adolescentes sem comprometer a privacidade dos usuários
Secretaria Nacional de Direitos Digitais destaca que a prevenção de violências extremas passa pela promoção de ambientes virtuais mais seguros
Decreto amplia mecanismos de bloqueio de recursos de operadores clandestinos e destina valores recuperados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
Senacon e Sedigi participam de encontro sobre prevenção de riscos e fiscalização do mercado de apostas
Secretaria de Prêmios e Apostas e Secretaria Nacional de Direitos Digitais unem esforços para combater práticas abusivas e promover o jogo responsável no ambiente digital
Encontro discutiu Programa Brasil Contra o Crime Organizado, ECA Digital, combate à pirataria e pautas relacionadas à comunicação e à autorregulação publicitária
Encontro reforçou a articulação entre órgãos nacionais e internacionais para fortalecer inteligência, bloqueio de recursos e enfrentamento às facções além das fronteiras
Evento reuniu conselheiros do CNPD, sociedade civil, academia e setor privado para subsidiar diretrizes nacionais sobre privacidade e proteção de dados
Novo colegiado atuará na discussão de medidas voltadas à privacidade e aos direitos dos cidadãos no ambiente digital
Brasília Tech Summit reúne representantes do Governo, plataformas e sociedade civil para discutir segurança digital
Encontro recebe manifestações presenciais, virtuais e escritas sobre os eixos da futura política nacional
Em evento da Abipag, Sedigi destaca a necessidade de regras para plataformas digitais, proteção dos usuários e equilíbrio concorrencial no setor de pagamentos
Participação da Sedigi no Policy Forum Influenciadores Mirins debate os desafios para implementar novas regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Secretário nacional de Direitos Digitais Victor Oliveira Fernandes reafirma compromisso do MJSP com debates sobre conectividade, inovação e segurança digital
Sob presidência de Victor Oliveira Fernandes, colegiado prioriza grupos de trabalho, audiência pública e contribuições para agenda regulatória da ANPD
Secretaria de Direitos Digitais discutiu regulação, responsabilização de plataformas e proteção infantojuvenil no sistema de Justiça
Evento reúne especialistas, parlamentares e representantes de diferentes setores para discutir transparência, soberania e proteção de direitos no ambiente digital
MJSP participa de debate promovido pelo Data Privacy Brasil sobre o papel das instituições na democracia e na efetividade do novo marco legal
Plano Brasileiro de IA prevê mais de R$ 20 bilhões em investimentos até 2028
Reunidos em Manchester, no Reino Unido, representantes de dezenas de países debatem soluções para a proteção de crianças e adolescentes na internet
Legislação que protege crianças e adolescentes no ambiente digital entra em vigor no dia 17 de março de 2026
Advogada, professora e ex-secretária nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, foi entrevistada no programa
Doutor em Direito e especialista em regulação, novo secretário reúne experiência na Anatel, no Cade, na Casa Civil e no Supremo Tribunal Federal
Evento em São Paulo (SP) aborda verificação de idade, classificação de conteúdo e responsabilidades das plataformas
Documento reúne contribuições de 70 instituições e cidadãos para regulamentar o ECA Digital
Produzidos pela Sedigi, episódios vão ao ar às quintas-feiras na Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Documento marca encerramento da gestão da secretária Lílian Cintra de Melo e registra o fortalecimento institucional da pasta
Implementada pelo MJSP, a nova faixa etária para menores de 6 anos antecipa diretrizes do ECA Digital e adota critérios específicos de desenvolvimento
Principal mudança prevista pela norma é a proibição do uso apenas da autodeclaração de idade para acesso a sites e aplicativos