Assinatura do documento está prevista para ocorrer ainda este ano. Iniciativa também vai capacitar agentes públicos, por meio de curso oferecido pela ENDC
Código de Defesa do Consumidor exige transparência em conteúdos com intenção comercial. Uso de indicações como #publi, #parceriapaga ou #publicidade é obrigatório para proteger o direito à informação
Seminário promovido pela Anac e pelo Conselho Nacional do Ministério Público debateu os desafios da proteção ao consumidor no setor e a atuação coordenada com o Estado
Evite transtornos ao demonstrar o seu amor. Secretaria Nacional do Consumidor destaca cuidados que devem ser observados nas compras presenciais e on-line
Investimentos serão destinados a municípios prioritários na implementação de planos de prevenção e combate ao fogo. Propostas devem ser enviadas até 26 de julho
Documento da Senacon e do Procon-RJ fortalece ações de proteção dos direitos dos cidadãos no mercado de apostas
Órgão governamental acompanha movimentação do mercado e exige transparência e compatibilidade nos valores praticados nos postos
O maior perigo é o comprometimento da renda familiar, principalmente da população em situação de maior vulnerabilidade econômica e social. Nota técnica divulgada em evento no Rio de Janeiro orienta atuação dos Procons
O documento, formalizado durante encontro no Rio de Janeiro, define parâmetros para a atuação dos órgãos do SNDC no enfrentamento dos riscos das bets e na proteção contra o superendividamento
Evento, que ocorreu nesta quarta-feira (21), destacou a importância da proteção dos direitos dos brasileiros no mercado de bets
Projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem como foco ampliar o acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade financeira
Evento ocorreu nesta segunda-feira (12), no Ministério da Educação. Autoridades e especialistas debateram a importância da inclusão do tema no currículo escolar. Programação segue até domingo (18)
Sites foram notificados pela Senacon, nessa terça-feira (29). Propagandas atingem público de quase 1,5 milhão de inscritos nessas plataformas digitais
Medida reforça o compromisso com a saúde e a segurança da população durante shows, festivais e outros tipos de celebrações públicas
Empresa já estava proibida de vender pacotes com datas flexíveis e, agora, perde também o registro no Cadastur
Ação conjunta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Agricultura e Pecuária marca início de nova modalidade de fiscalização eletrônica
Foco são empresas que comercializam snus, produto popular em países europeus, mas ainda sem regulamentação da Anvisa. Objetivo é proteger consumidores de substâncias que representam risco à saúde pública
Anúncio foi feito nesta quinta-feira (10). Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça compromisso com consumidores diante de falhas contratuais da empresa
A medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda tem como objetivo aumentar a transparência do serviço e garantir um canal eficiente para a resolução de conflitos
Especialistas discutiram soluções para o superendividamento, custo da energia e segurança de produtos, com foco na melhoria do ProConsumidor e da plataforma Consumidor.gov.br
Novidade foi apresentada durante a abertura da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, na quarta-feira (26), em Vitória (ES). Evento é organizado pela Senacon, em parceria com o Procon-ES
Medida reforça a proteção ao consumidor e amplia esforços contra crimes cibernéticos. Links permanecem sob sigilo para evitar novas infrações
Encontro ocorrerá em Vitória (ES), de quarta-feira (26) a sexta-feira (28). Serão debatidos os desafios da pasta, o combate ao superendividamento e a acessibilidade do Código de Defesa do Consumidor
Órgão solicita esclarecimentos sobre impacto aos consumidores e medidas adotadas pela empresa. Companhia tem cinco dias para responder
Evento ocorrerá de 26 a 28 de março e reunirá especialistas para discutir superendividamento, plataformas digitais e desafios da proteção ao consumidor
Prevenção da violência contra mulheres; segurança cidadã em territórios vulneráveis; cidadania para presos e egressos; apoio às vítimas; e combate ao racismo estrutural são os eixos prioritários do programa
Criado para equilibrar as relações comerciais, o CDC enfrenta novos desafios na era digital. Última atualização estabeleceu regras para proteger brasileiros do superendividamento
Decisão foi tomada após a empresa não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorre meses após acidente fatal em Vinhedo (SP). Passageiros afetados com a medida devem ser reacomodados em outros voos
Celebrada em 15 de março, a data é um lembrete da necessidade constante de adaptação das leis e das políticas públicas para garantir um mercado mais justo e equilibrado
Nota técnica, publicada na quinta-feira (6), estabelece novas medidas para combater práticas abusivas e discriminação de gênero nas relações de consumo
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