Dia Mundial do Direito do Consumidor destaca avanços e desafios na defesa do cidadão

Celebrada em 15 de março, a data é um lembrete da necessidade constante de adaptação das leis e das políticas públicas para garantir um mercado mais justo e equilibrado

Publicado em 10/03/2025 20h59

Foto: Banco de Imagem

Brasília, 10/03/2025 – No sábado (15), é celebrado o Dia Mundial do Direito do Consumidor, uma data que reforça a importância da proteção e do respeito ao cidadão nas relações de consumo. Criada em 1983 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data relembra um discurso histórico do presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy (1917-1963), em 1962, no qual ele defendeu a necessidade de garantir direitos básicos aos consumidores.

No Brasil, o cidadão está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado em 1990 e considerado um dos mais adiantados do mundo. No entanto, apesar dos avanços, desafios ainda persistem, especialmente no ambiente digital e na fiscalização de práticas abusivas por parte de empresas.

“Nosso papel é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que haja equilíbrio na relação de consumo. Estamos investindo na digitalização dos serviços para facilitar o atendimento e a resolução de conflitos de forma mais ágil”, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Nos últimos anos, o Brasil viu um crescimento significativo no comércio eletrônico, impulsionado pela pandemia e pela digitalização acelerada. Contudo, isso trouxe um aumento das reclamações sobre fraudes, golpes virtuais e dificuldades no direito de arrependimento. De acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os registros de queixas sobre compras on-line dobraram nos últimos cinco anos.

Outro desafio envolve o endividamento excessivo da população. A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, foi um avanço importante para garantir renegociação justa, mas especialistas alertam para a necessidade de maior fiscalização e conscientização.

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