Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate desafios e avanços no atendimento ao cidadão

Vitória, 31/03/2025 – Eficiência no atendimento ao consumidor, combate ao superendividamento, impactos da crise energética e segurança dos produtos comercializados foram alguns dos principais temas discutidos, por especialistas e autoridades, durante evento em Vitória (ES), de 26 a 28 de março. A 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) contou com a apresentação de painéis e com encontros setoriais para promover debates e levantar proposições para o setor.

A abertura do painel sobre o ProConsumidor e a plataforma Consumidor.gov.br foi conduzida pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo do Amaral. “Nosso objetivo é garantir um atendimento cada vez mais transparente e eficiente, em que o cidadão tenha sua voz ouvida e suas demandas resolvidas rapidamente”, destacou.

O coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), Alexandre Shiozaki, complementou ao enfatizar a importância de integrar dados para melhorar as políticas públicas. “Trabalhamos para que as plataformas sejam uma ferramenta não apenas de registro, mas de transformação social”, disse.

A coordenadora de Apoio Técnico do Sindec, Ana Cláudia Sant'ana, por sua vez, ressaltou o papel da capacitação dos operadores do sistema. “Investir em suporte e qualificação é fundamental para garantir a qualidade do atendimento em todos os níveis.”

A 35ª reunião ordinária do SNDC foi promovida pela Senacon em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

Superendividamento em debate

No painel sobre superendividamento, a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Sandra Lengruber da Silva, apontou para o crescente número de famílias brasileiras com grandes débitos. "É essencial criarmos estratégias que não apenas renegociem dívidas, mas também eduquem financeiramente a população."

O procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo de Medeiros Garcia reforçou a importância de legislações que protejam os mais vulneráveis. “O superendividamento não é apenas uma questão financeira, mas um problema social. Precisamos de soluções estruturais.”

Energia cara e os impactos para o consumidor

A crise energética também foi tema de painel da reunião do SNDC. O diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, destacou o peso das tarifas na vida dos brasileiros. “Estamos pagando caro por uma energia que, muitas vezes, é suja e ineficiente.”

A especialista em energia do Idec, Fernanda Tenório, complementou que o País precisa de regulações que incentivem fontes renováveis e garantam preços acessíveis. Já o presidente do Instituto dos Consumidores de Energia (Icen), Luiz Eduardo Barata Ferreira, criticou a falta de transparência no setor elétrico. “O consumidor merece saber o que está pagando e por quê.”

Segurança de produtos

No painel sobre segurança de produtos, o chefe de divisão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Valnei Smarçaro da Cunha, destacou a necessidade de fiscalização rigorosa. “Produtos seguros são um direito do consumidor e uma obrigação do mercado.”

O diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), Sergio Eduardo Correa Vidigal, chamou atenção para a publicidade enganosa e ressaltou que informações claras e verdadeiras são fundamentais para proteger o consumidor.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor do Espírito Santo, Eduardo Passamani, falou sobre a necessidade de punições severas. “A impunidade encoraja práticas abusivas. Precisamos agir com rigor”, disse.

O encerramento do evento contou com falas de lideranças do setor e de representantes de entidades civis e públicas. A presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Amélia Soares da Rocha, ressaltou o papel do engajamento coletivo. “Defender o consumidor é defender a cidadania todos temos um papel fundamental neste processo”, finalizou.