Operação Páscoa Segura combate comércio eletrônico irregular de produtos agropecuários

Brasília, 16/04/2024 - O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou a Operação Páscoa Segura. A ação marcou o início de uma nova modalidade de fiscalização eletrônica com foco no combate à comercialização irregular de produtos agropecuários por meio da internet.

Para o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e presidente do CNCP, Wadih Damous, a operação representa um avanço na articulação entre os órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização agropecuária. “Estamos ampliando a atuação do Estado no ambiente digital, combatendo fraudes que colocam em risco a saúde da população e os direitos do consumidor”, afirmou.

A operação identificou e removeu de plataformas digitais 1.325 anúncios irregulares de produtos com alta demanda durante o período da Semana Santa, como pescados, azeites e vinhos. As propagandas computavam mais de 65 toneladas de bacalhau e quase 2 mil litros de azeite e vinhos.

No caso dos azeites, foram encontrados produtos ofertados por estabelecimentos não registrados no Cadastro Geral de Classificação, além de itens importados de forma irregular — situações que comprometem a qualidade e a segurança do alimento.

Quanto aos pescados, a operação identificou anúncio de espécies que não podem ser comercializadas, como bacalhau, bem como indícios de fracionamento e transporte em condições higiênico-sanitárias inadequadas, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Já entre os vinhos, os anúncios apresentavam descrições enganosas, que induziam o consumidor ao erro quanto à natureza e à qualidade do produto, além da ausência de registro obrigatório junto ao Mapa.

A Operação Páscoa Segura é a primeira ação no âmbito das Operações Ronda Agro Ciber voltadas à identificação e à retirada de anúncios eletrônicos de produtos agropecuários irregulares. Essas ações visam restringir a oferta de produtos impróprios para o consumo no ambiente digital, protegendo o consumidor e garantindo a conformidade legal das ofertas on-line.

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, destacou a importância da ação. “A Operação Páscoa Segura é uma resposta coordenada, eficaz e inovadora para garantir que o consumidor não seja enganado por ofertas irregulares nas plataformas on-line”, disse.

Essa nova abordagem faz parte do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), implementado no contexto do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), que atua no enfrentamento à comercialização ilegal de produtos agropecuários no Brasil.

"A atuação por meio da ação conjunta é muito importante para o alcance dos objetivos desejados em operações como esta. Em especial, o uso do novas ferramentas, como o novo sistema Monitora, potencializa o trabalho de inteligência e permite a obtenção dos resultados", frisou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.