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Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou os riscos da atividade e o papel do Código de Defesa do Consumidor; Senacon também atua para coibir a divulgação de apostas nas redes sociais
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Proposta fortalece a integração entre União, estados, municípios e Distrito Federal no combate ao crime organizado; gestão do ministro Wellington Lima e Silva atuou na construção de consensos e na aprovação de medidas estruturantes para o setor
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Operação Protetor apreende R$ 2,5 milhões em cigarros contrabandeados em Mato Grosso do Sul

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Senajus reúne instituições para fortalecer identificação e proteção de vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual

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Ministério da Justiça e Segurança Pública reforma a classificação indicativa de “Desenhos Bíblicos” e atribui faixa Livre

A obra, composta de 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento, fica com Classificação Livre

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Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Internacional do Pensando o Direito, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Brasília (DF). https://t.co/nNmxsBHeJv

— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@mjspgov) November 1, 2026

Mídias

26/06/2026 – Palácio da Justiça
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Serviços em destaque

Mediação e Negociação Consumidor.gov.br
Permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Crimes Sinesp Delegacia Virtual Crimes Escola Segura
Canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas.
Serviços para Estrangeiros Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros Solicitar Refúgio Serviços para Estrangeiros Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado

Aplicativos MJSP

Consumidor.gov.br Comunique-se diretamente com as empresas para resolver problemas de consumo. As empresas se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
Sinesp Cidadão Aplicativo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão consultas sobre veículos, mandados de prisão e desaparecidos.
Celular Seguro BR Aplicativo que permite aos cidadãos comunicar de forma eficiente e ágil as ocorrências de roubos e furtos de celulares, contribuindo para a redução desses crimes no Brasil e aprimorando a segurança da população.
Fala.br

Você pode fazer mais manifestações nos seguintes canais

  • Denúncia
    ´Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade.
  • Solicitação
    Peça um atendimento ou uma prestação de serviço.
  • Sugestão
    Envie uma proposta de melhoria dos serviços públicos.
  • Elogio
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