Projetos de Cooperação Técnica Internacional no MDA
Prorrogação Cooperação Técnica Internacional (CTI), por meio do desenvolvimento de capacidades de instituições/entidades e de indivíduos, pode ter suas iniciativas caracterizadas como uma intervenção temporária, destinada a promover mudanças qualitativas e/ou estruturais em um dado contexto socioeconômico, de forma a sanar ou minimizar problemas específicos identificados naquele âmbito, bem como para explorar oportunidades e novos paradigmas de desenvolvimento, conforme define o Ministério das Relações Exteriores no documento de “Diretrizes para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional multilateral e bilateral”.
Assim, a contratação do serviço técnico de consultoria de pessoa física tem por finalidade elaborar estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou executivos, pareceres, perícias, diagnósticos, avaliações em geral, bem como treinamentos e encontros de aperfeiçoamento de pessoal com vistas à implementação de projetos de cooperação técnica internacional no ministério. Os procedimentos para as contratações dos serviços técnicos de consultoria de pessoa física estão dispostos na Portaria MDA nº 55/2024 e são precedidas de processos seletivos, a serem realizados por comissões de seleção temporárias instituídas para esse fim específico, com vistas a garantir a fiel observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.
O processo seletivo terá início com a elaboração do documento de formalização de demanda e do respectivo termo de referência pela unidade interessada na contratação. O termo de referência (TR) contém o detalhamento dos critérios que balizarão o processo seletivo e a contratação subsequente. Abaixo estão publicados os editais de contratação e as informações de cada processo seletivo.
As normas nacionais e os manuais que disciplinam os projetos de cooperação técnica internacional no país e regem todo processo seletivo de contratação encontram-se listadas no item “Legislação”. Dessa forma, as pessoas interessadas na participação dos processos seletivos devem estar cientes desses normativos.
Edital
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PROCESSO |
MODALIDADE DA CONTRAÇÃO |
PROJETO |
ASSUNTO DA CONSULTORIA |
OBJETIVO |
DOCUMENTOS |
LOCAL DE INSCRIÇÃO |
STATUS |
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55000.012406/2025-93 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Inovação em Máquinas |
Realizar estudos com vistas a subsidiar tecnicamente a CGPI/DINOV/SAF/MDA, no processo de desenvolvimento/adaptação de máquinas, |
TR 046/2025 |
Inscrições abertas
14.11.2025 a 28.11.2025 até às 20:59h. |
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55000.018716/2025-11 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Bioinsumos para a Agricultura Familiar |
Elaborar documentos técnicos para subsidiar a implementação e o aprimoramento da Estratégia de Bioinsumos para a Agricultura |
TR 049/2025 |
Inscrições abertas
10.11.2025 a 25.11.2025 até às 20:59h. |
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55000.018894/2025-42 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Impactos da Tarifação na Agricultura Familiar. |
Sistematizar e analisar instrumentos normativos e legislativos vigentes que impactam na execução dos programas Coopera Mais Brasil e |
TR nº 050/2025 |
Inscrições abertas
10.11.2025 a 25.11.2025 até às 20:59h. PRORROGAÇÂO dia 30.11.2025 até às 20:59h. |
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55000.007548/2025-39 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Impactos da Tarifa dos EUA nas Estratégias de Investimento e Sustentabilidade do MDA |
Elaborar estudos que tenham como objetivo mapear, analisar e sistematizar os principais mercados tradicionais, oportunidades e inovações |
TR 031-2025 – Tarifa 50% |
Inscrições abertas
29.10.2025 a 12.11.2025 até às 20:59h. |
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55000.011454/2025-64 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Especialista em Mapeamento Fundiário - Agricultura Familiar |
Levantar e qualificar dados sobre processos de reintegração de posse que recaem sobre áreas em que se encontram comunidades consolidadas de agricultores familiares, quilombolas, povos e comunidades tradicionais. |
Site da FAO |
Inscrições abertas
07.10.2025 a 20.10.2025 até às 20:59h. |
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55000.008187/2025-48 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Monitoramento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab) 2025–2028 |
Realizar estudo para o mapeamento das feiras permanentes e feiras livres em todo o território nacional, bem como para o desenvolvimento de propostas de comercialização voltadas a agricultores urbanos e periurbanos, suas organizações econômicas e empreendimentos, estabelecendo metodologia de acompanhamento da Subsecretaria de Abastecimento Alimentar (SEAB/MDA) junto às Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário. |
Inscrições abertas |
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55000.011772/2025-25 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Matriz de risco dos conflitos agrários |
Elaborar matriz de classificação de risco de conflitos agrários e violência contra agricultores familiars e povos e comunidades tradicionais, com vistas a orientar a atuação preventive dos vários órgãos governamentais com atribuições inerentes ao enfrentamento à violência no campo. |
Inscrições abertas |
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55000.008492/2025-30 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Monitoramento e comunicação estratégica do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab) 2025–2028 |
Realizar estudo diagnóstico e propositivo acerca da implementação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar 2025-2028 com vistas a estruturar e aprimorar os processos de monitoramento e avaliação do principal mecanismo de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, instituída pelo Decreto n. 11.820, 12/12/2023. |
TR nº 034/2025 – SEAB |
Inscrições abertas |
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55000.007575/2025-10 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Sistemas Agrícolas Tradicionais |
Elaborar estudo técnico sobre os impactos dos Sistemas Tradicionais Agrícolas (SATs) no território nacional através do mapeamento dos determinantes sociais de saúde, incluindo a segurança alimentar, indicando os hiatos que demandam de atuação direta das políticas públicas concernentes. |
Inscrições abertas |
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55000.010813/2025-66 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Impactos das Violências nos Conflitos Agrários em Lideranças Camponesas Femininas |
Realizar análise de dados e informações sobre os conflitos agrários no campo, floresta e águas com foco na análise dos impactos específicos nas mulheres lideranças. |
TR 022/2025 DEMCA |
Inscrições abertas |
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55000.012406/2025-93 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Inovação em Máquinas |
Realizar estudos com vistas a subsidiar tecnicamente a CGPI/DINOV/SAF/MDA, no processo de desenvolvimento/adaptação de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas voltados para a agricultura familiar, elaborando também projetos e propostas de desenvolvimento/adaptação para as diferentes regiões do país, tendo por base os instrumentos e possibilidades atualmente existentes para esse fim |
TR 046/2025 |
Site da FAO
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Inscrições abertas 25.08.2025 a 07.09.2025 até às 18:59h. |
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55000.010213/2025-06 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Especialista em Políticas Territoriais para a Agricultura Familiar |
Elaborar estudo técnico sobre as experiências vivenciadas por agricultores familiares, beneficiários da reforma agrária, residentes em localidades abrangidas no âmbito territorial do "Arco do Desmatamento" que vivenciem a execução de práticas inovadoras baseadas em princípios de sustentabilidade e agroecológicas em suas unidades produtivas e avaliação do quanto tais experiências possuem potencial de replicabilidade e quais os recursos, insumos e instrumentos para que essa replicabilidade seja possível em outros locais do país e quais as necessidades existentes para viabilizar esta replicabilidade. | Termo de Referência - TR 029/2025 SFDT Resultado Final – Prazo para reconsideração até 26/11/25 |
Inscrições abertas 22.08.2025 a 04.09.2025 até às 18:59h. |
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55000.007590/2025-50 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Assistência Técnica e Extensão Rural voltada à Sociobiodiversidade. |
Elaboração de Diagnóstico das Chamadas de ATER para Sociobiodiversidade (2019-2025) e de Manual Operativo orientador de processos de monitoramento, avaliação e sistematização de experiências vinculadas às chamadas de ATER e a outros instrumentos de repasse. | Termo de Referência - TR 026/2025 SFDT |
Inscrições abertas 22.08.2025 a 05.09.2025 até às 18:59h. |
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55000.003022/2025-80 |
Pessoa Física
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FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil
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Especialista em Agrotóxicos |
Contratação de pessoa física para realizar estudo referente aos impactos sociais e ambientais dos agrotóxicos, bem como a elaboração de recomendações para a atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no tema dos agrotóxicos. | TR 011/2025 DAMEI Resultado Final – Prazo para reconsideração até 27/10/25 |
Site da FAO
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Inscrições abertas 04.08.2025 a 18.08.2025 até às 18:59h. |
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55000.012000/2025-19 |
Pessoa Física
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FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil
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Conflitos Agrários |
Levantar dados, fazer trabalho analítico e consolidação estruturada de dados sobre violência e novos conflitos emergentes no campo, nas águas e nas florestas, com foco nos fenômenos dos desastres ambientais, impactos dos contratos de REDDs (redução de emissões por desmatamento e degradação florestal) e do mercado de carbono nos modos de vida e arranjos produtivos de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, uso de agrotóxicos no contexto dos conflitos agrários, impactos de projetos eólicos e de mineração nos modos de vida, arranjos produtivos de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais e no aumento da violência no campo. | Termo de Referência - TR 038/2025 |
Inscrições abertas 28/07/2025 a 15/08/2025 até às 18:59h. |
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55000.007843/2025-95 |
Pessoa Física
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FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil
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Cadastro da Agricultura Familiar |
Realizar estudo contendo proposições para a adequação de normativos e instrumentos de governança, visando subsidiar o Departamento do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (DCAF) na consolidação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como instrumento de identificação da Agricultura Familiar, bem como auxiliar no desenvolvimento de materiais de orientação em relação aos normativos e instrumentos de governança do CAF, adaptados aos diferentes
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Inscrições abertas 18/07/2025 a 01/08/2025 até às 18:59h. |
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55000.005395/2025-95 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil |
Mitigação Climática e Organização Produtiva da Agricultura Familiar: Estratégias para Sustentabilidade Socioeconômica
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Realizar um estudo técnico-científico estruturado em três fases, visando a sistematização de metodologias para quantificação das emissões e remoções de carbono na agricultura familiar, a fim de subsidiar políticas públicas baseadas em evidências.
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28/04/2025 a 12/05/2025
16/07/2025 a 30/07/2025 até às 18:59h.
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55000.005335/2025-72 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" | Clima e Agricultura | A consultoria tem como objetivo: A elaboração de um estudo de levantamento de informações e análises acerca dos instrumentos econômicos voltados à sustentabilidade e resiliência da agricultura familiar, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O desenvolvimento de documento técnico com análise de possíveis riscos e benefícios dos principais instrumentos econômicos voltados à sustentabilidade e resiliência acessados pela agricultura familiar, com o objetivo de fornecer subsídio para a elaboração de documentos didáticos informativos. Desenvolver documentos didáticos informativos, com linguagem acessível sobre os principais instrumentos econômicos voltados à agricultura familiar: mercado de crédito de carbono, pagamento por serviços ambientais, taxonomia sustentável e linhas "verdes" do Pronaf, garantindo clareza e aplicabilidade das informações. |
Termo de Referência - TR 014/2025 DAMEI Resultado Final – Prazo para reconsideração até 14/07/25 |
Inscrições abertas
05/05/2025 a 19/05/2025
16/07/2025 a 30/07/2025 até às 18:59h.
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55000.004959/2025-72 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" | Monitoramento Estratégico | Desenvolver estratégias e metodologias inovadoras de planejamento, integração, monitoramento, avaliação e gestão das ações e programas estratégicos para o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira. |
Site da FAO
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Inscrições abertas
30/04/2025 a
14/05/2025
16/07/2025 a 30/07/2025 até às 18:59h.
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55000.007092/2025-15 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
SPDH e Agroecologia |
Análise, sistematização e qualificação metodológica da transição agroecológica massiva junto à agricultura familiar, no contexto da construção do conhecimento agroecológico. |
Site da FAO Direct Planting System for Vegetables (SPDH) and Agroecology Specialist - TR036 (2501603) |
Inscrições abertas 07/07/2025 a 21/07/2025até às 18:59h. |
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55000.007167/2025-50 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Acesso às Políticas no RS |
Apoiar a Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) no Rio Grande do Sul no aperfeiçoamento de sua estrutura organizacional e de seus procedimentos administrativos, com foco na padronização de fluxos internos, na capacitação de equipes e no desenvolvimento de estratégias para ampliar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas ofertadas pelo Ministério, especialmente no contexto da reconstrução do estado após as enchentes de 2024. |
Site da FAO Policy Access Specialist in Rio Grande do Sul – TR 041 (2501574) |
Inscrições abertas 05/07/2025 a 19/07/2025até às 18:59h. |
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55000.006223/2025-39 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Estratégia de comunicação |
Contratar um consultor especialista em estratégias de comunicação para realizar diagnóstico e pesquisa especializada sobre os processos de comunicação da Secretaria-Executiva do MDA, com o objetivo de identificar gargalos, sugerir caminhos e propor ferramentas para aprimorar e ampliar a capacidade da Secretaria de se comunicar com o público-alvo do Ministério. Ao consultor também caberá ser responsável por desenvolver ações estratégicas para qualificar a comunicação institucional da Secretaria-Executiva, visando à melhoria do relacionamento com os diversos públicos e a ampliação do acesso de agricultores/as familiares às políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e agroecologia. |
Termo de Referência - TR 035/2025 - SE |
Site da FAO Job Description - Visual Communication Specialist-TR035 (2501507) |
Inscrições abertas 19/06/2025 a 09/07/2025 |
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55000.006654/2025-03 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Metodologias de Facilitação |
Realizar diagnóstico e pesquisa especializada sobre as necessidades e potencialidades dos processos colaborativos e de articulação institucional da Secretaria-Executiva do MDA, com o objetivo de propor metodologias e estratégias para aprimorar a coordenação de políticas e fortalecer o engajamento dos diversos atores envolvidos, garantindo maior eficiência na formulação e execução das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e agroecologia. |
Termo de Referência - TR 21/2025 GAB/SE |
Site da FAO |
Inscrições abertas 16/06/2025 a 05/07/2025 |
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55000.007496/2025-09 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Ações MDA RS Pós-crise |
Subsidiar a Superintendência do MDA/RS e a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF) com análises, sistematizações e propostas voltadas à qualificação e à ampliação das políticas públicas para a agricultura familiar no estado do Rio Grande do Sul, considerando os impactos das enchentes de 2024 e a necessidade de fortalecimento da atuação institucional no território, em alinhamento com a nova estrutura da SAF e os projetos em curso. |
17/06/2025 a 01/07/2025 |
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55000.006651/2025-61 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Comunicação Visual |
Contratar um consultor especialista em estratégia de design e comunicação visual para realizar diagnóstico e pesquisa especializada sobre as necessidades e potencialidades da comunicação visual da Secretaria-Executiva do MDA, com o objetivo de propor estratégias e soluções para aprimorar a produção de materiais gráficos e digitais institucionais, garantindo maior alcance e impacto das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e agroecologia. |
Termo de Referência - TR 020/2025 GAB/SE |
Site da FAO |
Inscrições abertas 12/06/2025 a 26/06/2025 |
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55000.006417/2025-34 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Estratégia Audiovisual |
Realizar diagnóstico e pesquisa especializada sobre as necessidades e potencialidades da comunicação audiovisual da Secretaria-Executiva do MDA, com o objetivo de propor estratégias e soluções para aprimorar a produção de conteúdos audiovisuais, garantindo maior alcance e impacto das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar e agroecologia. |
Site da FAO |
Inscrições abertas 12/06/2025 a 26/06/2025 |
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55000.014962/2024-13 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Assistência Técnica e Extensão Rural para Indígenas Yanomamis |
Realizar levantamentos, estudos e análises propositivas sobre estratégias adequadas na implementação de projetos de Ater voltados a promoção da segurança alimentar e nutricional da população Yanomami no estado do Amazonas, tendo como foco principal do trabalho as experiências observadas nos projetos apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no estado. Assim como propor arranjos institucionais e interação com outras ações no território Yanomami, coordenadas por outros ministérios. |
Termo de Referência - TR nº 016/2025 DATER |
25/05/2025 a 08/06/2025 |
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55000.014963/2024-68 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Assistência Técnica e Extensão Rural para Indígenas Yanomamis |
Realizar levantamentos, estudos e análises propositivas sobre estratégias adequadas na implementação de projetos de Ater voltados a promoção da segurança alimentar e nutricional da população Yanomami no estado de Roraima, tendo como foco principal do trabalho as experiências observadas nos projetos apoiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no estado |
25/05/2025 a 08/06/2025 |
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55000.007207/2025-63 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Diagnóstico legislativo e orçamentário |
Formular estratégias e metodologias inovadoras de planejamento e gestão de monitoramento do processo legislativo e orçamentário que afetem o público-alvo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. |
Legislative and budgetary diagnosis -Specilialist – TR 024 (2501306) |
25/05/2025 a 08/06/2025 |
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55000.007206/2025-19 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Diagnóstico Congresso |
Formular estratégias e metodologias inovadoras de planejamento e gestão de monitoramento do processo legislativo que afetem o públicoalvo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. |
Diagnostic Specialist - TR023 (2501295) |
25/05/2025 a 08/06/2025 |
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55000.007197/2025-66 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Diagnóstico Câmara Deputados |
Formular estratégias e metodologias inovadoras de planejamento, gestão e monitoramento do processo legislativo e orçamentário que afetem o público-alvo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, incorporando a experiência em articulação política com movimentos populares e/ou estudantis como elemento para qualificar a incidência institucional junto aos espaços de deliberação e decisão no Poder Legislativo. |
Termo de Referência - TR ASPAR 012/2025 |
25/05/2025 a 08/06/2025 |
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55000.004046/2025-56 |
Pessoa Física | FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil | Promoção Comercial | Realizar levantamentos, análises e avaliações sobre a participação internacional do MDA em feiras de interesse para a agricultura familiar e identificar e propor estratégias para qualificar a agricultura familiar nesses espaços internacionais, com o objetivo de dinamizar o funcionamento dos empreendimentos familiares e a renda dos agricultores familiares. |
Site da FAO Agroindustrialization.Specialist-TR008 (2501095) | Inscrições abertas 28/04/2025 a 11/05/2025 | |
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55000.002918/2025-41 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) NO BRASIL |
Subsidiar o Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas – DAMEI/SE/MDA no desenvolvimento de métodos e ferramentas de sistematização de dados, monitoramento e análise da agricultura familiar e suas políticas, com foco na ATER, permitindo diagnósticos para apoiar na ação pública mais efetiva em prol da melhoria de condição de vida das agricultoras e agricultores familiares. |
Inscrições abertas 22/04/2025 a 06/05/2025 |
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55000.005889/2025-70 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Mapeamento da Vulnerabilidade da Agricultura Familiar à Mudança do Clima: Subsídios para o Fortalecimento das Cadeias Produtivas, das Políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural e do Plano Clima |
Elaboração do Mapa de Vulnerabilidade da Agricultura Familiar à Mudança do Clima no Brasil que garantam a precisão metodológica e a produção de subsídios qualificados para o fortalecimento das políticas públicas. |
22/04/2025 a 05/05/2025 |
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55000.003337/2025-27 |
Pessoa Física
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FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil"
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Proposta de Planejamento tático-operacional
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Contribuir na qualificação e no aprimoramento das proposições do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF, por meio de uma proposta de planejamento tático-operacional, que subsidie a atuação do Conselho em seu objetivo de fiscalizar, monitorar e propor diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas para o rural brasileiro, em sintonia com as temáticas que orientam as linhas de ação do MDA (agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, juventude e mulheres rurais, abastecimento, organização produtiva, agroecologia, cooperativismo, dentre outras).
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Inscrições abertas 10/04/2025 a 24/04/2025
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55000.002796/2025-93 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Agroindustrialização |
Produzir subsídios para elaborar estratégia de aprimoramento e expansão do Programa Nacional de Agroindustrialização da Produção Familiar, contribuindo para a estruturação e o fortalecimento das iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e agregação de valor de produtos. |
Inscrições abertas 28/03/2025 |
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55000.018222/2024-56 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Políticas públicas para mulheres rurais no Brasil |
Realizar um diagnóstico de políticas públicas e programas direcionados às mulheres rurais no contexto da agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento rural em âmbito internacional, com vistas a identificar sinergias, complementariedades e mecanismos de aperfeiçoamento das políticas brasileiras voltadas para a inclusão produtiva, a autonomia econômica e promoção da igualdade entre mulheres e homens no rural. |
(doc 01 – TR - pdf do 40266446)
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Inscrições abertas 29/03/2025 |
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55000.002999/2025-80 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
Memória das Lutas Agrárias |
Realizar levantamento, estudos sobre a memória dos conflitos agrários e resistências construídas historicamente pelos povos do campo, das florestas e das águas com vistas a identificar as diferentes experiências e estratégias de lutas sociais de afirmação da função social da terra e suas contribuições para a preservação da sociobiodiversidade brasileira. |
Inscrições abertas 29/03/2025 |
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55000.002934/2025-34 |
Pessoa Física |
FAO UTF/BRA/089/BRA "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil" |
PROAGRO |
Realizar estudos sobre as operações no Proagro, compreendendo o Seguro da Agricultura Familiar – SEAF e o Proagro Tradicional, no estado do Rio Grande do Sul, exceto as microrregiões de Três Passos, Frederico Westphalen, Erechim e Sananduva, para as principais culturas seguradas, com foco na ocorrência de sinistros e processos relacionados, bem como desenvolver análise sobre as perspectivas para o próximo ano e tendências para os próximos dois anos, apresentando proposições para tratamento dos riscos nessas culturas e aprimoramento dos processos no âmbito do Proagro. |
Site da FAO |
Inscrições abertas 18/03/2025 a 01/04/2025 |
Legislação
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
Portaria MRE Nº 8, de 4 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e Organismos Internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
Portaria MDA Nº 55, de 27 de dezembro de 2024 - Estabelece os procedimentos para aprovação e gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional e a seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas na modalidade de produto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.