Recomendações
Publicado em
18/12/2024 14h24
Atualizado em
03/09/2026 10h05
RECOMENDAÇÃO CONDRAF Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Recomenda à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica - Ciapo, a manutenção do objetivo específico "1.5 - Implementação do Programa Nacional Redução de Agrotóxicos (Pronara)" e suas iniciativas no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo 2024-2027)
RECOMENDAÇÃO CONDRAF Nº 2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre recomendação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA a respeito do novo contrato de gestão e seus anexos, a ser celebrado pela União, por intermédio do MDA, e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater.
Recomenda a revisão da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, de modo a assegurar a centralidade da chamada pública nas aquisições de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).