Eventos

Lançamento da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo 

No dia 8 de novembro de 2023, foi realizada, no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em Brasília (DF), a cerimônia de posse dos membros da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. O evento marcou a instalação do colegiado, com a posse das conselheiras e dos conselheiros que integrarão a comissão. 

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, prestigiou a solenidade, reforçando o compromisso do governo com a promoção da paz no campo e o combate às violências no meio rural. 

A iniciativa representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à proteção de trabalhadores e trabalhadoras rurais, em consonância com a atuação integrada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e demais órgãos federais. 

A Fala da Terra: memória e futuro das lutas no campo 

Realizado no dia 12 de dezembro de 2023, o seminário “A fala da terra: memória e futuro das lutas no campo” foi promovido pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em Brasília.    

O seminário reuniu lideranças, especialistas e representantes do governo para refletir sobre os 60 anos do golpe militar de 1964 e seus impactos nas comunidades do campo, das águas e das florestas. O debate destacou o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) durante a ditadura, quando o órgão foi instrumentalizado para reforçar a repressão no campo. 

Em um momento histórico, o INCRA formalizou um pedido público de desculpas às populações camponesas pelas violações cometidas no período. A cerimônia contou com a presença dos ministros Paulo Teixeira (MDA) e Sílvio Almeida (MDHC), que reforçaram o compromisso do governo com memória, verdade e justiça no campo. 

Entre as autoridades, participaram do seminário o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi; o presidente do Incra, Cesar Aldrighi; a diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA, Claudia Dadico; a jurista e ex-vice procuradora-geral da República, Debora Duprat; a doutora em Direito Estado e Constituição e Assessora Especial no Ministério da Mulher, Ísis Táboas; a psicanalista, jornalista e membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV) responsável pelas pesquisas sobre violações de direitos humanos no campo, Maria Rita Kehl; a integrante da Comissão Camponesa da Verdade, Alessandra Gasparotto; e a presidenta do Memorial das Ligas Camponesas, Alane Maria Silva de Lima.  

O seminário foi transmitido ao vivo e está disponível na íntegra no canal oficial do MDHC no YouTube 

I Seminário Nacional: Perspectivas no Mapeamento de Conflitos Agrários  

Realizado entre 25 e 27 de novembro de 2024, em Brasília, o I Seminário Nacional: Perspectivas no Mapeamento de Conflitos Agrários foi coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (DEMCA/MDA). O evento surgiu como resposta a desafios históricos, como a falta de dados abrangentes sobre conflitos no campo e a desatualização de informações deixadas por gestões anteriores. Atualmente, mais de 400 conflitos agrários já foram mapeados, evidenciando a necessidade de uma articulação permanente entre governo, sociedade civil, universidades e comunidades afetadas. 

Principais resultados e encaminhamentos: 

Um dos destaques do seminário foi a entrega de um documento estratégico ao ministro Paulo Teixeira, sintetizando as diretrizes debatidas durante os três dias de discussões. O material servirá como base para a formulação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos conflitos agrários no país. 

Entre as medidas prioritárias apresentadas, destacam-se: