Comitê Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas - CPPAZ
O Comitê Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas, vinculado ao Conselho Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), foi criado pela RESOLUÇÃO Nº 18, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 , é um órgão de participação social voltado às temáticas dos conflitos coletivos e o
enfrentamento da violência no campo, nas águas e nas florestas. Tem o papel de:
Contribuir com a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e à promoção da paz no campo, nas águas e nas florestas.
2. Monitorar e propor melhorias:
Acompanhar, monitorar, avaliar e propor ajustes às ações do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) e da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo;
3. Construir diagnósticos:
Colaborar na construção de diagnósticos sobre tensões e conflitos sociais nos territórios rurais, aquáticos e florestais.
4. Debater soluções e propor ações:
Analisar casos de conflitos, propor soluções e ações complementares que visem à construção da paz.
5. Recomendar métodos e estratégias:
Sugerir ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) métodos de trabalho e estratégias eficazes para o enfrentamento das violências nos territórios abrangidos.
6. Debater temas prioritários:
Indicar temas relevantes a serem debatidos no âmbito do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) que possam contribuir para a construção da paz.
7. Solicitar informações:
Requisitar informações ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) sobre ações e iniciativas realizadas.
8. Manter o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) informado:
Atualizar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) sobre as atividades e resultados do Comitê e do DEMCA, por meio de relatórios ou apresentações em reuniões.
9. Subsidiar articulação de políticas públicas:
Oferecer subsídios ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para articular programas e políticas públicas voltadas à defesa dos direitos humanos e à promoção da paz.
10. Apontar casos de violações de direitos humanos:
Apresentar ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) situações de violação de direitos humanos nos territórios rurais, aquáticos e florestais.
11. Construir diretrizes de atuação:
Participar da elaboração de diretrizes que orientem as ações de enfrentamento à violência nos territórios abrangidos.
Integram o Comitê Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas (CPPaz):
- Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – DEMCA/MDA (coordenação);
- Secretaria de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – SFDT/MDA;
- Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – SETEQ/MDA;
- Subsecretaria de Mulheres Rurais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SMR/SE/MDA;
- Coordenação-Geral de Juventude Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar CGJR/MDA;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
- Câmara de Conciliação Agrária do INCRA;
- Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA;
- Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA;
- Ministério da Igualdade Racial – MIR;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJ;
- Ministério dos Povos Indígenas – MPI;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC;
- Secretaria-Geral da Presidência da República – SGPR;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG;
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF-Brasil;
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
- Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;
- Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE;
- Pastoral da Juventude Rural - PJR;
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;
- Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP;
- Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – CONFREM;
- Conselho Nacional de Populações Extrativistas – CNS;
- Cáritas Brasileira;
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB;
- Rede Nacional de Colegiados Territoriais – RNTC;
- Campanha Permanente contra Violência no Campo;
- Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR; e
- Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT