Rol de Responsáveis
Conforme a Instrução Normativa TCU nº 84/20 o Rol de Responsáveis é composto pelos servidores de órgãos públicos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os cargos ou equivalentes de : i - Ministro de Estado ou autoridade equivalente; ii - titulares da secretaria-executiva, das secretarias finalísticas e da unidade responsável pelo planejamento, orçamento e administração, ou cargos de natureza equivalente.
Publicado em
11/03/2025 18h14
Atualizado em
27/10/2026 09h31