Como funciona
1. DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE AS GLEBAS PÚBLICAS FEDERAIS
Incra disponibiliza as informações sobre as glebas arrecadadas a serem destinadas.
2. ANÁLISE PRÉVIA
A Secretaria-Executiva da CTD faz análise prévia dos arquivos enviados pelo Incra, para fins de identificar as áreas não destinadas;
3. INICIA UM CICLO DE CONSULTA PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Secretaria-Executiva da CTD envia aos membros os arquivos eletrônicos das áreas selecionadas na etapa anterior, iniciando o clico de consulta e estabelecendo o prazo para a manifestação de interesse;
4. ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Órgãos e entidades enviam para a Secretaria-Executiva da CTD suas manifestações de interesse para serem identificadas sobreposições de interesses e, por consequência, a necessidade de reuniões de alinhamento.
5. DELIBERAÇÃO
Discussão no âmbito do colegiado para definição de qual órgão ficará responsável pela destinação das áreas disponibilizadas no ciclo de consulta. A reunião é compilada em ata e posteriormente os acordos sobre as definições serão lavrados a termo.
6. PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO
A Secretaria-Executiva da CTD irá elaborar as minutas de Termo de Acordo, a serem submetidas à aprovação dos membros da CTD, e a resolução que será publicada no D.O.U, dando transparência as deliberações, concluindo o ciclo de consulta.
7. ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA