Quais modalidades de destinação a Câmara Técnica de Destinação delibera para essas terras?
Publicado em
12/03/2025 16h40
Unidades de conservação da natureza, territórios indígenas, quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, Concessões Florestais e políticas públicas de prevenção e controle de desmatamento e regularização fundiária individual.
Quando as informações não são suficientes para se identificar a destinação que será adotada, as áreas poderão ser reservadas para estudos pelo órgão que solicitar a indicação para esta finalidade.