Julgamento das Contas
Nesta seção são divulgadas informações acerca do julgamento das contas dos responsáveis do Ministério pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelecido no inciso I do art. 2º da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.
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Exercício |
Unidades Prestadoras de Contas (UPC) |
Processo no TCU |
Situação no TCU |
Relatório de Gestão |
Relatório de Avaliação |
Certificado de Auditoria Anual de Contas |
Pronunciamento Ministerial |
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2024 |
Aguardando julgamento |
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2023 |
Não se aplica* |
Não se aplica*
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Não se aplica*
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Não se aplica*
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Não se aplica*
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* Na Portaria do TCU que definiu as Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício, não houve indicação de que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar teria o processo de prestação de contas formalizado para julgamento de contas dos responsáveis.