Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2)

1. Qual foi o total de nomeados e empossados na chamada inicial? Foram nomeados inicialmente 60 candidatos. Ao final de todos os trâmites, 48 tomaram posse, resultando em um aproveitamento de 80% das vagas.

2. O que aconteceu com as vagas das pessoas que não tomaram posse e como será a reposição? Após a consolidação, verificou-se que 5 candidatos não compareceram para posse e 7 solicitaram final de fila. Os procedimentos administrativos a cargo do MDA para a reposição dessas vacâncias imediatas já foram devidamente encaminhados, conforme demonstra o envio do Ofício Nº 774/2026/SE-MDA/MDA ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A partir deste momento, a celeridade para a efetiva convocação dos próximos candidatos aprovados depende dos trâmites de operacionalização e disponibilização da lista por parte do órgão central (MGI).

3. O MDA solicitou vagas adicionais (excedentes) para Engenheiro Agrônomo? Há expectativa de ampliar esse quantitativo? Sim. O MDA corrobora integralmente com a relevância estratégica desses profissionais para as atividades de vistorias técnicas, regularização fundiária e atendimento a agricultores familiares e comunidades tradicionais. Reconhecendo o déficit crítico de força de trabalho, o Ministério solicitou ao MGI o provimento adicional de 15 vagas, correspondente ao limite máximo de 25% previsto na legislação (art. 21 da IN ME nº 2/2019 e art. 28 do Decreto nº 9.739/2019). O pedido permanece estritamente dentro desse limite legal, não havendo previsão de nova ampliação. A instrução processual foi concluída com celeridade e o pleito foi formalmente enviado ao MGI no dia 25 de maio de 2026.

4. Há perspectiva favorável de autorização dessas novas vagas pelo MGI? A solicitação encontra-se integralmente amparada pelo Parecer Jurídico n° 289/2026/CJSEP-BSB/SCGP/CGU/AGU, o qual atestou a viabilidade jurídica da proposta, confirmando o atendimento de requisitos legais como a necessidade superveniente e a compatibilidade orçamentária para 2027. Contudo, atualmente o processo encontra-se sob análise técnica e orçamentária do MGI, e a sua efetivação é condicionada à anuência exclusiva daquele órgão.

5. Qual é o cronograma estimado para aprovação e convocação dos excedentes? Caso o pleito seja autorizado pelo MGI, o cronograma constante nos estudos técnicos do MDA (de caráter meramente estimativo, não vinculante e que depende exclusivamente da aprovação e operacionalização do MGI) prevê os seguintes prazos:

• Julho a Setembro de 2026: Análise técnica e orçamentária pelo MGI.

• Outubro a Novembro de 2026: Eventual autorização oficial de provimento.

• Dezembro de 2026: Procedimentos administrativos prévios à nomeação.

• Janeiro de 2027: Nomeação e posse dos candidatos excedentes.

6. Existe um estudo técnico de necessidade de pessoal? Para onde os novos servidores serão enviados? Sim. A necessidade de pessoal resultou de um trabalho detalhado, materializado na Nota Técnica nº 2/2025/CGGP-MDA/MDA, que apontou a demanda estrita de 98 Engenheiros Agrônomos. A previsão de lotação priorizou áreas com maior carência técnica, abrangendo a sede em Brasília e as Superintendências Federais de Desenvolvimento Agrário (SFDAs) nos estados, visando garantir capilaridade no território nacional. Os servidores serão distribuídos entre a Secretaria-Executiva, as SFDAs, a Secretaria de Governança Fundiária (SFDT) e a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF). O detalhamento exato da alocação das 15 vagas adicionais nos estados será consolidado nos procedimentos prévios à nomeação, após eventual autorização do MGI.

7. Quais os critérios adotados para definir a ordem de convocação e a escolha de lotação dos candidatos? A escolha de lotação no MDA seguiu o modelo padronizado pelo órgão central do CPNU, que considera a nota final e a ordem de preferência indicada pelo candidato. Para a distribuição interna, aplicou-se o sistema de alternância e proporcionalidade, garantindo que candidatos da ampla concorrência e das reservas de vagas (negros/pardos e pessoas com deficiência) fossem chamados de forma intercalada. Esta sistemática, baseada nos princípios da legalidade e isonomia, visa dar eficácia à Lei nº 15.142/2025 (que prevê 20% de cotas) e ao Decreto nº 9.508/2018 (5% de cotas). Trata-se de uma lógica de rodízio já consolidada em julgados de tribunais superiores e normativas do MGI, sendo uma decorrência automática da lei para assegurar que a escolha de lotação não prejudique o direito de preferência gerado pela classificação final em cada lista.