Informações Classificadas

Rol de informações classificadas e desclassificadas (atualizado em 25/06/2025):

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi classificado ou desclassificado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 

Caso o(a) interessado(a) deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para a Ouvidoria do MDA, por e-mail ouvidoria@mda.gov.br, ou por meio de correspondência física ao endereço:  Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, Ouvidoria - SBN QD 01 BLOCO D - Edifício Palácio do Desenvolvimento - 10º andar - Sala 1010 - Brasília-DF.

Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC 

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC

Conforme RESOLUÇÃO CMRI Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, o rol das informações classificadas e o rol das informações desclassificadas, previstos nos incisos I e II do caput do art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, estão publicados no Sistema para Tratamento de Informações Classificadas e podem ser consultados por meio do Painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal, no site da CMRI.