Informações Classificadas

Rol de informações classificadas e desclassificadas (atualizado em 25/06/2025):

Desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação, nenhum documento foi classificado ou desclassificado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. 

Caso o(a) interessado(a) deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para a Ouvidoria do MDA, por e-mail ouvidoria@mda.gov.br, ou por meio de correspondência física ao endereço:  Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, Ouvidoria - Esplanada dos Ministérios, Bloco "D", 4º andar, sala 437 -  Brasília-DF- CEP: 70.043-900.

Formulários de Pedido 
Pessoa Física
Pessoa Jurídica 

Conforme RESOLUÇÃO CMRI Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, o rol das informações classificadas e o rol das informações desclassificadas, previstos nos incisos I e II do caput do art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, estão publicados no Sistema para Tratamento de Informações Classificadas e podem ser consultados por meio do Painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal, no site da CMRI.