Segurança e Privacidade

A proteção de dados pessoais e a privacidade na internet são questões cruciais na era digital, onde a informação é um ativo valioso e a confiança dos usuários é fundamental. A conscientização dos usuários sobre os riscos associados ao manuseio de dados pessoais e a promoção de uma cultura de segurança cibernética são igualmente importantes. Programas de conscientização e treinamento ajudam a capacitar os usuários a reconhecer e responder adequadamente a possíveis ameaças, fortalecendo assim a segurança dos dados em toda a organização. Portanto, à medida que a tecnologia continua a evoluir, novas ameaças e desafios surgirão, exigindo uma adaptação contínua das estratégias de proteção de dados. Somente através de um esforço coletivo e uma abordagem multifacetada será possível garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais na era digital. (Fernandes, W. M., 2024). 

Para se adequar aos requisitos de segurança da informação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, instituiu a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR), elaborou a Política de Segurança da Informação (POSIN) e o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos, previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e em outros normativos referentes ao tema, tais como o Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, que institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (ReGIC); a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança; a Portaria GSI/PR nº 120, de 21 de dezembro de 2022, que publica o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos para a Administração Pública Federal (PlanGIC), e demais normativos aplicáveis.