O que é o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV)?

O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) permite que canais de emissoras de televisão aberta sejam retransmitidos para localidades onde o sinal não é recebido diretamente ou apresenta baixa qualidade.

A retransmissão de televisão não corresponde à criação de uma nova emissora. O serviço autoriza uma emissora de televisão já existente e regularmente licenciada a retransmitir seu sinal para outras localidades.

A solicitação da autorização deve ser feita pela própria emissora interessada. Quando deferidas, as autorizações são concedidas em caráter precário, ou seja, não têm caráter definitivo nem geram direito permanente à sua manutenção.

As autorizações podem ser concedidas em caráter primário, com proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem essa proteção, conforme a modalidade solicitada e os critérios técnicos aplicáveis.

Quem pode solicitar?

A autorização para executar o Serviço de Retransmissão de Televisão é destinada a pessoas jurídicas, conforme a modalidade de autorização.

Na modalidade primária, podem solicitar:

- concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão).

Na modalidade secundária, podem solicitar:

- estados, Distrito Federal e municípios;
- entidades da administração indireta federal, estadual, distrital e municipal;
- concessionárias ou autorizadas dos serviços de radiodifusão de sons e imagens;
- fundações;
- sociedades nacionais limitadas, simples ou por ações.

Como solicitar?

O pedido é realizado de forma eletrônica e gratuita, mediante preenchimento do requerimento específico e apresentação da documentação exigida.

Saiba mais

Mais informações sobre o serviço e os procedimentos para solicitação estão disponíveis na página do serviço no portal Gov.br.

Serviço: Obter outorga para exercer o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).

Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628