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Publicado em 02/12/2020 17h00 Atualizado em 14/08/2025 18h37

PNO-2015-2016-Radiodifusao-Educativa-FME-e-TVE.pdf — última modificação 11/01/2023 15h37

PNO Educativa 2015-2016

pno_radcom_2022_14-12-2021.pdf — última modificação 11/01/2023 15h37

PNO RADCOM 2022.

Anexo-prorrogação de prazo.pdf — última modificação 12/05/2025 11h09

requerimento de outorga (Anexo XL).pdf — última modificação 12/05/2025 11h09

ANEXO-XXXVI - CDI.pdf — última modificação 12/05/2025 11h09

ANEXO-XLIV-técnico.pdf — última modificação 12/05/2025 11h09

ANEXO-XLII-manifestação em apoio de PF.pdf — última modificação 12/05/2025 11h09

Anexo-XLI-manifestação em apoio de PJ.pdf — última modificação 12/05/2025 11h09

Anexo-XLVI-acordo.pdf — última modificação 12/05/2025 11h09

radcomanexoXLIIImodeloderequerimentoderenovacaodeoutorga.docx — última modificação 14/08/2025 18h36

copy_of_radcomanexoXLIIImodeloderequerimentoderenovacaodeoutorga.docx — última modificação 14/08/2025 18h37