Acórdãos
Publicado em
18/08/2022 15h06
Atualizado em
04/02/2026 10h04
| Acórdão CG-Fust | Data | Publicação | Assunto | Anexos | Situação |
| 63 Retificação publicada em 8 de janeiro de 2026 |
8 de dezembro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 | Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust. | Voto nº 65/2025 Manifesto_v2 |
Em vigor |
| 62 | 8 de dezembro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 | Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2026. | Voto nº 62/2025 | Em vigor |
| 61 | 8 de dezembro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 | Relatório de Gestão do Conselho Gestor do Fust para o exercício de 2024. | Voto nº 61/2025 Relatório de Gestão CG-Fust 2024 |
Em vigor |
| 60 | 8 de dezembro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 | Alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do Conselho Gestor do Fust. | Voto nº 64/2025 Caderno de Projetos CG-Fust_v8 |
Em vigor |
| 59 | 22 de setembro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 | Diretrizes para a instauração de processo público para a admissão e seleção dos Planos de Aplicação de Recursos e respectivos repasses aos agentes financeiros. | Voto nº 55/2025 | Em vigor |
| 58 | 22 de setembro de 2025 | 30 de dezembro de 2025 | Resolução que altera a Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022. Aprovação com ressalva. | Voto nº 58/2025 | Em vigor |
| 57 | 17 de setembro de 2025 | 8 de outubro de 2025 | Decisões relativas à minuta de Edital de projeto não reembolsável enviada pelo BNDES. | Voto nº 60/2025 | Em vigor |
| 56 | 17 de setembro de 2025 | 8 de outubro de 2025 | Proposição de diretrizes para abertura de edital do segundo projeto não reembolsável com uso de recursos do Orçamento Geral da União do Fust. | Voto nº 59/2025 Diretrizes para abertura de edital de projeto Não Reembolsável – 2 – OGU Tabela de referenciais de custo (item 2.5) corrigida Anexo I - Lista de Escolas (download) |
Em vigor |
| 55 | 11 de agosto de 2025 | 8 de outubro de 2025 | Proposição de Relatório de Gestão dos agentes financeiros para o exercício de 2024. | Voto nº 54/2025 Relatório de gestão BNDES 2024 (acesso restrito) |
Em vigor |
| 54 | 11 de agosto de 2025 | 8 de outubro de 2025 | Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust. | Voto nº 1/2025/Conexis Manifesto_v1 |
Em vigor |
| 53 Retificação publicada em 10 de julho de 2025 |
4 de julho de 2025 | 8 de julho de 2025 | Proposta orçamentária do Fust para 2026. | Voto nº 57/2025 Resolução CG-Fust nº 10/2025 em aba específica |
Em vigor |
| 52 | 2 de julho de 2025 | 4 de julho de 2025 |
Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2025-2027. Decisões relativas a repasse de recursos para agentes financeiros. Suspenção do prazo de apresentação do PAR relativo ao Programa 3 para todos os agentes financeiros. |
Voto nº 53/2025 PAR BNDES 2025-2027 |
Em vigor |
| 51 | 2 de julho de 2025 | 3 de julho de 2025 | Decisões relativas aos resultados do Edital nº 144/2025/MCOM. | Voto nº 56/2025 Extrato de Ata do Resultado Definitivo do Edital nº 144/2025/MCOM (publicado em 3 de julho de 2025) Ata do Resultado Definitivo do Edital nº 144/2025/MCOM Planilha do Resultado Definitivo do Edital nº 144/2025/MCOM (download) |
Em vigor |
| 50 | 5 de maio de 2025 | 19 de maio de 2025 | Proposição de Resolução que altera a Resolução CG-Fust nº 5, de 28 de maio de 2024. | Voto nº 52/2025 | Em vigor |
| 49 | 27 de março de 2025 | 1º de abril de 2025 | Prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR para 31 de julho de 2025. | Voto nº 51/2025 | Em vigor |
| 48 | 11 de novembro de 2024 | 18 de novembro de 2024 | Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2025. | Voto nº 49/2024 | Em vigor |
| 47 | 11 de novembro de 2024 | 18 de novembro de 2024 | Relatório de gestão do Conselho Gestor do Fust para o exercício de 2023. | Voto nº 48/2024 Relatório de Gestão CG-Fust 2023 |
Em vigor |
| 46 | 11 de novembro de 2024 | 18 de novembro de 2024 | Alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do CG-Fust. | Voto nº 50/2024 Caderno de Projetos CG-Fust_v7 |
Em vigor |
| 45 | 30 de outubro de 2024 | 31 de outubro de 2024 | Decisões do Conselho relativos aos resultados do Edital nº 166/2024/MCOM. | Voto nº 47/2024 Extrato da Ata do Resultado Definitivo do Edital nº 166/2024/MCOM (publicado em 31 de outubro de 2024) Ata do Resultado Definitivo do Edital nº 166/2024/MCOM Planilha do Resultado Definitivo do Edital nº 166/2024/MCOM (download) |
Em vigor |
| 44 | 6 de setembro de 2024 | 20 de setembro de 2024 | Alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do CG-Fust. | Voto nº 46/2024 Caderno de Projetos CG-Fust_v6 |
Antigo |
| 43 | 6 de setembro de 2024 | 20 de setembro de 2024 | Alteração do Caderno de Programas do CG-Fust. | Voto nº 45/2024 Caderno de Programas CG-Fust_v4 |
Em vigor |
| 42 | 29 de agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 | Resolução que altera a Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022. | Voto nº 44/2024 Resolução CG-Fust nº 8/2024 em aba específica |
Em vigor |
| 41 | 29 de agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 | Resolução de credenciamento de instituições financeiras como agentes financeiros do Fust. | Voto nº 43/2024 Resolução CG-Fust nº 7/2024 em aba específica |
Em vigor |
| 40 | 29 de agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 | Proposta orçamentária do Fust para 2025. | Voto nº 37/2024 Resolução CG-Fust nº 6/2024 em aba específica |
Em vigor |
| 39 Retificação publicada em 29 de outubro de 2024 |
21 de agosto de 2024 | 20 de setembro de 2024 | Decisões do Conselho relativas aos resultados do Edital nº 1/2024 - Escolas Conectadas de projeto não reembolsável do orçamento geral da União. | Voto nº 42/2024 | Em vigor |
| 38 | 19 de julho de 2024 | 3 de setembro de 2024 |
Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2024-2026. Repasse de recursos para agente financeiro. |
Voto nº 41/2024 PAR BNDES 2024-2026 |
Em vigor |
| 37 | 19 de julho de 2024 | 3 de setembro de 2024 | Alteração do Caderno de Projetos Reembolsáveis do CG-Fust. | Voto nº 40/2024 Caderno de Projetos CG-Fust_v5 |
Antigo |
| 36 | 7 de junho de 2024 | 20 de agosto de 2024 | Respostas aos questionamentos do BNDES quanto ao edital nº 1/2024 - Escolas Conectadas. | Voto nº 39/2024 Respostas aos questionamentos do BNDES |
Em vigor |
| 35 | 28 de maio de 2024 | 20 de agosto de 2024 | Resolução que disciplina o benefício fiscal do Fust, artigo 6º-A, da Lei 9998/2000. Primeira edição do Fust novo PAC. | Voto nº 38/2024 Resolução CG-Fust nº 5/2024 em aba específica |
Em vigor |
| 34 | 8 de maio de 2024 | 13 de maio de 2024 | Alteração do Caderno de Projetos do Conselho Gestor do Fust. | Voto nº 36/2024 Caderno de Projetos CG-Fust_v4 |
Antigo |
| 33 | 15 de abril de 2024 | 13 de maio de 2024 | Relatório de gestão dos agentes financeiros para o Exercício de 2023. | Voto nº 29/2024 Relatório de gestão BNDES 2023 (acesso restrito) |
Em vigor |
| 32 | 15 de abril de 2024 | 13 de maio de 2024 | Prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR para 1º de julho de 2024. | Voto nº 33/2024 | Antigo |
| 31 | 4 de abril de 2024 | 10 de abril de 2024 | Logo Oficial do Fust. | Voto nº 35/2024 | Em vigor |
| 30 | 4 de abril de 2024 | 10 de abril de 2024 | Constatação de que as diretrizes de projeto não reembolsável com uso de recurso do Orçamento Geral da União estabelecidas pelo Conselho estão atendidas na minuta de Edital enviada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Voto nº 32/2024 Minuta de Edital enviada pelo BNDES (acesso restrito) |
Em vigor |
| 29 | 2 de abril de 2024 | 10 de abril de 2024 | Alteração da Data de Reunião Ordinária do CG-Fust. | Voto nº 34/2024 | Antigo |
| 28 | 2 de abril de 2024 | 10 de abril de 2024 | Diretrizes para abertura de edital de projeto Não Reembolsável com uso de recursos do Orçamento Geral da União do Fust. | Voto nº 31/2024 Diretrizes para abertura de edital de projeto Não Reembolsável – 1 – OGU Anexo I - Lista de Escolas (download) |
Em vigor |
| 27 | 2 de abril de 2024 | 10 de abril de 2024 | Alteração do Caderno de Programas do Conselho Gestor do Fust. | Voto nº 30/2024 Caderno de Programas CG-Fust v3 |
Antigo |
| 26 | 20 de dezembro de 2023 | 22 de dezembro de 2023 | Ajuste em alteração do Caderno de Projetos do Conselho Gestor do Fust. | Voto nº 28/2023 Caderno de Projetos CG-Fust_v3.1 Nota nº 2/CG-Fust/2024 |
Antigo |
| 25 | 20 de dezembro de 2023 | 22 de dezembro de 2023 |
Ajuste em Plano de Aplicação de Recursos para o Triênio 2023-2025. Repasse de recursos para agente financeiro. |
Voto nº 27/2023 PAR BNDES 2023-2025 ajustado |
Antigo |
| 24 | 6 de novembro de 2023 | 22 de dezembro de 2023 | Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2024. | Voto nº 26/2023 | Antigo |
| 23 | 6 de novembro de 2023 | 22 de dezembro de 2023 | Alteração do Caderno de Projetos do Conselho Gestor do Fust. | Voto nº 25/2023 Caderno de Projetos CG-Fust_v3 |
Alterado |
| 22 | 23 de outubro de 2023 | 22 de dezembro de 2023 |
Ratificação de entendimentos do caderno de projetos reembolsáveis apontados por agente financeiro. Determinação que os relatórios trimestrais do BNDES devem detalhar as aplicações de recursos do Fust. |
Voto nº 24/2023 | Em vigor |
| 21 Retificação publicada em 17 de outubro de 2023 |
11 de setembro de 2023 | 29 de setembro de 2023 | Relatório de gestão do Conselho Gestor do Fust para o exercício de 2022. | Voto nº 22/2023 Relatório de Gestão CG-Fust 2022 |
Em vigor |
| 20 Retificação publicada em 17 de outubro de 2023 |
11 de setembro de 2023 | 29 de setembro de 2023 | Relatório de gestão dos agentes financeiros para o exercício de 2022. | Voto nº 21/2023 Relatório de Gestão BNDES 2022 |
Em vigor |
| 19 Retificação publicada em 17 de outubro de 2023 |
11 de setembro de 2023 | 29 de setembro de 2023 |
Plano de aplicação de recursos para o Triênio 2023-2025. Repasse de recursos para Agente Financeiro. |
Voto nº 23/2023 PAR BNDES 2023-2025 |
Antigo |
| 18 | 26 de junho de 2023 | 6 de julho de 2023 |
Prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR para 15 de agosto de 2023. Determinação que o BNDES faça relatórios trimestrais perante o Conselho para acompanhamento das aplicações do Fundo, sendo o primeiro a ser apresentado em setembro de 2023. |
Voto nº 20/2023 |
Antigo Relatório trimestrais em vigor |
| 17 | 26 de junho de 2023 | 4 de agosto de 2023 | Proposta orçamentária do Fust para 2024. | Voto nº 19/2023 Resolução CG-Fust nº 4/2023 em aba específica |
Antigo |
| 16 | 3 de abril de 2023 | 25 de abril de 2023 |
Alteração do Caderno de Projetos do CG-Fust. Aprovação de que o BNDES realize até 4 projetos-piloto em linha reembolsável, nos termos do projeto 3.2.1, para atendimento de áreas urbanas com baixa qualidade de rede e/ou baixa renda, segundo critérios definidos pela Anatel. |
Voto nº 17/2023 Caderno de Projetos Reembolsáveis CG-Fust_v2 |
Alterado 4 projetos-piloto em vigor |
| 15 | 27 de março de 2023 | 25 de abril de 2023 | Operacionalização da participação de especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas em reuniões do CG-Fust. | Voto nº 18/2023 | Em vigor |
| 14 | 27 de março de 2023 | 25 de abril de 2023 | Alteração do Caderno de Programas do CG-Fust. | Voto nº 16/2023 Caderno de Programas CG-Fust_v2 |
Alterado |
| 13 | 27 de março de 2023 | 25 de abril de 2023 | Alteração do Plano de Aplicação de Recursos - PAR BNDES 2022-2024. | Voto nº 15/2023 | Antigo |
| 12 | 27 de março de 2023 | 26 de abril de 2023 | Alteração da data da 5ª Reunião Ordinária do CG-Fust, para 1º de agosto de 2023. | Voto nº 14/2023 | Antigo |
| 11 | 27 de março de 2023 | 25 de abril de 2023 | Prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR, bem como do Relatório de Gestão, para 30 de junho de 2023. | Voto nº 13/2023 | Antigo |
| 10 | 29 de dezembro de 2022 | 17 de janeiro de 2023 | Caderno de Projetos do CG-Fust para o ano de 2023. | Voto nº 12/2022 Caderno de Projetos CG-Fust_v1 |
Alterado |
| 9 | 29 de dezembro de 2022 | 17 de janeiro de 2023 | Resolução que altera a Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022. | Voto nº 11/2022 Resolução CG-Fust nº 3/2022 em aba específica |
Em vigor |
| 8 | 22 de novembro de 2022 | 29 de novembro de 2022 | Aprovação do repasse da totalidade de recursos não reembolsáveis para agente financeiro. | Voto nº 10/2022 | Antigo |
| 7 Retificação publicada em 31 de outubro de 2022 |
17 de outubro de 2022 | 26 de outubro de 2022 | Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2023. | Voto nº 9/2022 | Antigo |
| 6 Retificação publicada em 31 de outubro de 2022 |
17 de outubro de 2022 | 26 de outubro de 2022 |
Plano de Aplicação de Recursos para o triênio 2022-2024. Aprovação do repasse da totalidade de recursos reembolsáveis para agente financeiro. |
Voto nº 8/2022 PAR BNDES 2022-2024 |
Antigo |
| 5 | 12 de setembro de 2022 | 15 de setembro de 2022 |
Programas do Conselho Gestor do Fust. Alteração do calendário de 2022. |
Voto nº 7/2022 Caderno de Programas CG-Fust_v1 |
Alterado |
| 4 | 8 de agosto de 2022 | 18 de agosto de 2022 | Resolução de Aplicação de Recursos do Fust pelo Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, de forma a cumprir competências do colegiado. | Voto nº 5/2022 Resolução CG-Fust nº 2/2022 em aba específica |
Alterado |
| 3 | 11 de julho de 2022 | 9 de agosto de 2022 | Proposta Orçamentária do Fust para 2023 pelo CG-Fust, de forma a subsidiar inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual. | Voto nº 4/2022 Resolução CG-Fust nº 1/2022 em aba específica |
Antigo |
| 2 | 6 de julho de 2022 | 14 de julho de 2022 | Calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2022 do CG-Fust. | Voto nº 3/2022 | Antigo |
| 1 | 6 de julho de 2022 | 14 de julho de 2022 | Proposta de Regimento Interno pelo CG-Fust, de forma a subsidiar ato de aprovação do Ministério das Comunicações. | Voto nº 2/2022 | Em vigor |