Resolução CGF nº 76, de 29 de julho de 2011

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 29 DE JULHO DE 2011

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2011/2013 da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

Nº da reunião: 40a RO

Data da reunião: 19/07/2011

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §5º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001, CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 40ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2011, resolve

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2011/2013 do Agente Financeiro FINEP, na forma apresentada na 40ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Funttel, com previsão de orçamento conforme quadro abaixo:

*valores em milhões de reais 

Parágrafo Único - Os valores previstos neste artigo estão condicionados a autorização das Leis de Orçamento Anuais dos exercícios 2011, 2012 e 2013, dos seus respectivos Créditos Suplementares quando autorizados e de limitações impostas pelos Decretos de Programação Financeira.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no DOU.