Resolução CGF nº 72, de 28 de dezembro de 2010

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Resolução nº 36, de 01 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1. O art. 1º da Resolução nº 67, de 2010, passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar que sejam repassados pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (UG-410007) à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (UG- 365001, Gestão 36801) R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para contratação de projetos reembolsáveis nos termos da Resolução nº 66, de 28 de outubro de 2010."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS

Este texto não substitui o publicado no DOU.