Resolução CGF nº 58, de 2 de dezembro de 2008
SECRETARIA EXECUTIVA
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Resolução Nº 36, de 01 de dezembro de 2005 e considerando o disposto no parágrafo 27 do PARECER/MC/CONJUR/AST Nº 1727-2.29/2005, o que estabelece o Art. 2º do Decreto Nº 825, de 28 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar sejam repassados pelo Ministério das Comunicações - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (UG-410007) à Financiadora de Estudos e Projetos - Finep R$ 1.912.339,20 (um milhão, novecentos e doze mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos) para o projeto reembolsável abaixo, aprovados na 28ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Funttel:
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Projeto/Executor |
Valor |
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Projeto Reembolsável Solução Brasileira para TV Digital - Linear Equipamentos Eletrônicos S/A |
1.856.640,00 |
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Remuneração do Agente Financeiro sobre Financiamento 3% - Finep |
55.699,20
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1.912.339,20 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO PINTO MARTINS
Este texto não substitui o publicado no DOU.
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL: DE: 03 / 12 / 2008 PÁG. (s): 70 Seção: 1 |