Resolução CGF nº 55, de 23 de outubro de 2008

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo art. 2º da Resolução nº 36, de 01 de dezembro de 2005, e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 31ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Funttel, realizada nos dias 04 e 05 de setembro de 2008, resolve:

Art. Revogar o Parágrafo único do art. 10 do Anexo à Resolução nº 3, de 17 de agosto de 2001, intitulado "NORMA QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS

Este texto não substitui o publicado no DOU.