Resolução CGF nº 41, de 31 de janeiro de 2007

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2007

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

Submete à Consulta Pública proposta de desenvolvimento de um sistema de comunicações sem fio de alta capacidade.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3o - da Lei no - 10.052, de 28 de novembro de 2000, e o art. 5o - do Decreto no - 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e

Considerando deliberação tomada em sua 20ª Reunião Extraordinária, de 22 de novembro de 2006, registrada no item 1.2 da Ata de Reunião, resolve:

Art. 1º - Submeter à Consulta Pública proposta de desenvolvimento de um sistema de comunicação sem fio de alta capacidade, nos termos do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - As contribuições para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1o - serão recebidas pelo Ministério das Comunicações durante trinta dias após a data de publicação desta Resolução, por intermédio do sítio www.mc.gov.br.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO PINTO MARTINS

Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no DOU.