Resolução CGF nº 28, de 7 de abril de 2003

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 07 DE ABRIL DE 2003

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES – FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e pelo art. 5° do Decreto n° 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de março de 2003, resolve:

Art. 1o Aprovar o Relatório de Execução do Plano de Aplicação de Recursos 2002 Finep Fevereiro - 2003, relativo às aplicações de 2002 dos recursos do Funttel, encaminhado, a este Conselho, por meio do Ofício no 001.823, de 21 de fevereiro de 2003, da Financiadora de Estudos e Projetos -Finep, em conformidade com os elementos contidos na Nota Técnica no 01/2003, de 13 de março de 2003, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUIMARÃES PALÁCIO NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU.