Resolução CGF nº 26, de 13 de março de 2003

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 13 DE MARÇO DE 2003

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES – FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e pelo art. 5° do Decreto n° 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2003, resolve:

Art. 1o Aprovar as Contas do Funttel, na forma apresentada no Processo no 53000.001694/2003-10 de Prestação de Contas Anual do Funttel, exercício 2002, UG-410007, anexo ao MM. no 068/SPA/SE-MC, de 28 de fevereiro de 2003, do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUIMARÃES PALÁCIO NETO

Este texto não substitui o publicado no DOU.