Resolução CGF nº 20, de 20 de junho de 2002

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 3 DE JUNHO DE 2002

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES – FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e pelo art. 5° do Decreto n° 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2002, resolve:

Art. 1o Aprovar as Contas do Funttel, na forma apresentada no Processo nº 53000 002727/2002-68 de Prestação de Contas Anual do Funttel, exercício 2001, UG-41007, anexo ao MM. nº 175/SPA/SE-MC, de 21 de maio de 2002, do Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Comunicações.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO DE ALMEIDA ABREU

Este texto não substitui o publicado no DOU.