Resolução CGF nº 133, de 14 de abril de 2020

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA DE FUNDOS

 CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 133, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Revogada pela Resolução CGF Nº 150, de 2022

Alteração do artigo 11 da Resolução nº 119, de 29 de outubro de 2018.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §1º do art. 15 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGF nº 119, de 29 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º O artigo 11 da Resolução nº 119, de 29 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 11 Os Conselheiros deverão receber, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a pauta correspondente à reunião, acompanhada da versão definitiva das matérias nela constantes, das respectivas notas informativas ou técnicas, bem como propostas de resolução produzidas pela Secretaria-Executiva do Conselho Gestor."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES

Presidente do Conselho

Este texto não substitui o publicado no DOU.