Resolução CGF nº 128, de 5 de julho de 2019

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA DE FUNDOS

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 128, DE 5 DE JULHO DE 2019

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo Art. 15 do Anexo I da Resolução CGF nº 119, de 29 outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de 2019 a 2021 da Fundação CPqD, no valor total de R$ 43.963.620,40 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), conforme quadro 1 abaixo:

Quadro 1 - PAR de 2019 a 2021 da Fundação CPqD

§ 1º A liberação dos valores previstos neste artigo está condicionada à aprovação das Leis Orçamentárias Anuais dos exercícios correspondentes, inclusive eventuais créditos suplementares, bem como à disponibilidade e limites orçamentários e financeiros.

§ 2º A contratação dos projetos TERANET - FASE 2 e IoT-BLOCKCHAIN - FASE 2 pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverá aguardar a aprovação pelo Conselho Gestor do Funttel dos Termos de Referência, conforme deliberado na 62ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2018.i

§ 3º Para assinatura dos convênios, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverá observar todas as orientações previstas nesta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publcação.

VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES

Presidente do Conselho Gestor

Este texto não substitui o publicado no DOU.