Resolução CGF nº 107, de 14 de outubro de 2015

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §5º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001,

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 54ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2015/2017 do Agente Financeiro FINEP, com previsão de orçamento conforme quadro abaixo:

*valores em milhões de reais

Parágrafo Único - Os valores previstos neste artigo estão condicionados a autorização das Leis de Orçamento Anuais dos exercícios 2015, 2016 e 2017, dos seus respectivos Créditos Suplementares quando autorizados e de limitações impostas pelos Decretos de Programação Financeira.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Este texto não substitui o publicado no DOU.