Resolução CGF nº 104, de 3 de junho de 2015

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 104, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §5º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001,

CONSIDERANDO deliberação eletrônica nº 02/2015 de 1º de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2015- 2017 da Fundação CPqD conforme quadro abaixo:

Parágrafo primeiro - Ressalte-se que os valores previstos neste artigo estão condicionados a autorização das Leis de Orçamento Anuais dos exercícios 2015, 2016 e 2017, dos seus respectivos Créditos Suplementares quando autorizados e de limitações impostas pelos Decretos de Programação Financeira.

Parágrafo segundo - Os valores referentes aos exercícios de 2016 e 2017 estão agregados em conformidade com o art. 9º do Decreto 3.737 de 30 de janeiro de 2011, e serão objeto de revisão e detalhamento nos respectivos exercícios.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO

Presidente do Conselho

(*) Republicado por ter saído no DOU de 5-6-2015, Seção 1, página 63, com incorreções no original

Este texto não substitui o publicado no DOU.