Resolução CGF nº 101, de 19 de agosto de 2014
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 101, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Revogada pela Resolução CGF Nº 141, de 2021
O CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, e pelo §5º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001,
CONSIDERANDO deliberação tomada em sua 50ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2014/2016 do Agente Financeiro FINEP, na forma apresentada na 50ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Funttel, com previsão de orçamento conforme quadro abaixo:
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PA R / F I N E P |
2014 |
2015 |
2016 |
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Fomento de Operações Aprovadas - Não Reembolsável |
11,9 |
0,0 |
0,0 |
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Fomento de Novas Operações - Não Reembolsável |
15,0 |
20,0 |
20,0 |
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Financiamento de Novas Operações - Reembolsável |
200,0 |
200,0 |
200,0 |
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Totais |
226,90 |
220,00 |
220,00 |
*valores em milhões de reais
Parágrafo Único - Os valores previstos neste artigo estão condicionados a autorização das Leis de Orçamento Anuais dos exercícios 2014, 2015 e 2016, dos seus respectivos Créditos Suplementares quando autorizados e de limitações impostas pelos Decretos de Programação Financeira.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Este texto não substitui o publicado no DOU.
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL: DE: 02 / 09 / 2014 PÁG. (s): 46 Seção: 1 |