Ibama estabelece critérios para redução da vazão no rio São Francisco a partir da UHE Sobradinho (BA)

Brasília (27/09/2016) - O Ibama emitiu nesta segunda-feira (26/09) a Autorização Especial nº 08/2016, que permite à Companhia Hidro Elétrica

do São Francisco (Chesf) reduzir em caráter de teste, após anuência da Agência Nacional de Águas (ANA), as vazões defluentes a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Sobradinho ao patamar mínimo de 700 metros cúbicos por segundo (m³/s).

 A UHE Sobradinho está localizada no norte da Bahia e tem um grande potencial de armazenamento de água. Por isso, tem importância estratégica para usos múltiplos em todo o vale do São Francisco e para a geração de energia nas demais usinas instaladas a jusante (UHE Luiz Gonzaga, Complexo de Paulo Afonso e UHE Xingó).

A redução de vazão tem como objetivo assegurar a disponibilidade de água no reservatório de Sobradinho, que hoje opera com 11,2% de sua capacidade, até o início do próximo período chuvoso.

Escassez hídrica continua na bacia do São Francisco

Em condições normais, as usinas do São Francisco operavam com vazão mínima de 1.300 m³/s, mas desde 2013, quando foi emitida a primeira Autorização Especial para redução da vazão a 1.100 m³/s, a realidade da bacia é de escassez hídrica. Nos anos seguintes, em virtude dos baixos índices pluviométricos, a vazão foi rebaixada para 1.000 m³/s (dezembro de 2014), 900 m³/s (abril de 2015) e 800 m³/s (dezembro de 2015).

Acredita-se que todo o volume útil do reservatório de Sobradinho teria se esgotado em novembro de 2014 se a estratégia de redução das vazões não tivesse sido adotada.

Levantamento do Operador Nacional do Sistema (ONS) aponta que, desde abril de 2016, as vazões médias que chegam ao reservatório de Sobradinho são as menores já registradas.

Testes de redução de vazão

A Autorização Especial emitida pelo Ibama permite à Chesf a realização dos testes somente após a emissão de resolução pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Uma vez autorizados, os testes serão realizados em duas etapas. Na primeira, as vazões serão reduzidas para o patamar mínimo de 750 m³/s. Na segunda, para 700 m³/s.

Os testes serão monitorados para a avaliação de riscos ao meio ambiente e aos usos múltiplos da água. As vazões adotadas anteriormente serão imediatamente restabelecidas em caso de ocorrências indesejáveis.

Considerando os riscos para o abastecimento público, o Ibama definiu que a Chesf só terá autorização para rebaixamento das vazões após manifestação da ANA informando não haver impedimentos à captação de água para consumo humano.

Medidas complementares

O Ibama solicitou informações sobre a qualidade da água no volume morto do reservatório de Sobradinho, ou seja, abaixo da cota mínima de operação da usina. Em caso de necessidade, a barragem possui extravasadores de fundo, que permitem a saída de água.

A Autorização Especial emitida pelo Instituto pede ainda o mapeamento das lagoas marginais localizadas nos trechos entre o barramento de Sobradinho e o remanso de Itaparica, e no baixo São Francisco, a jusante de Xingó. A ideia é verificar a viabilidade da realização de pulsos de cheias e procedimentos de vazão diferenciados para promover a manutenção de processos ecológicos nesses ecossistemas.

O Instituto também determinou que antes dos testes seja realizado um trabalho intensivo de comunicação social com entidades, poder público, associações e comunidades direta e indiretamente atingidas pela redução de vazão. Um Plano de Trabalho para levantamento e caracterização da população que tem como fonte de renda atividades econômicas dependentes do São Francisco deve ser apresentado em 30 dias. O objetivo é avaliar o comprometimento da renda em função das sucessivas reduções de vazão.

Mais informações:

Autorização Especial n° 08/2016

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