Ibama emite 41 notificações por possíveis fraudes no controle do javali no RS

Porto Alegre (18/11/2024) – A Operação Pumba, deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entre 4 e 8 de novembro, no Rio Grande do Sul, com foco no controle de javalis (Sus scrofa), constatou indícios de fraudes praticadas pelos manejadores por meio de dados no Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), do Instituto. Agentes ambientais verificaram informações inseridas no sistema e vistoriaram propriedades rurais para averiguar o uso ilegal ou abusivo de autorizações para manejo da espécie, bem como a caça ilegal de animais silvestres e a ocorrência de maus-tratos no abate de javalis e no uso de cães.

A fiscalização analisou autorizações de controle emitidas no sistema para controladores nos municípios localizados no entorno do Parque Estadual do Turvo e da Terra Indígena Nonoai, noroeste do estado, o que resultou em notificações a 16 deles para que apresentem as autorizações emitidas pelos proprietários de onde ocorre o controle de javalis. O atendimento à notificação é necessário para constatação da regularidade da emissão dessas autorizações no Simaf. Com base em estudos que apontaram a não ocorrência de javali no entorno dessas localidades, os agentes ambientais suspenderam as autorizações automáticas para aquela região, devendo ser comprovada a ocorrência de javalis para emissão de novas autorizações.

Ibama fiscaliza propriedades no RS durante a Operação Pumba, que identificou fraudes no controle de javalis

Em outra frente da operação, durante vistorias nas propriedades rurais na região da campanha gaúcha, cujo foco foi também identificar a anuência dos proprietários para o controle de javalis em suas áreas rurais, 25 controladores foram notificados. A investigação apontou o uso do Simaf para a obtenção de autorizações de controle do javali sem consentimento dos proprietários rurais, em fraude que teria como fim a aquisição ou manutenção do porte de armas pelos controladores. “Tal prática gera danos à Administração Pública ao comprometer a análise de dados dos relatórios dos sistema, o que prejudica a gestão do manejo dessa espécie exótica invasora no país”, disse Diara Sartori, superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul. Conforme explicou a gestora, a fraude traz prejuízos ao monitoramento do javali, sua ocorrência e distribuição pelo território e até sobre seus impactos e danos ambientais.

Na ação fiscalizatória, não foram constatados maus-tratos a javalis, cães ou o abate de outras espécies de animais silvestres.

Operação Pumba 2023

A Operação realizada em novembro deste ano se alinha com os resultados da mesma operação deflagrada ano passado, quando 89 controladores foram autuados por inserção falsa em sistema oficial de controle. Os autuados declararam no Simaf que possuíam autorização dos proprietários para realizar o controle de javali em suas áreas rurais, o que não foi comprovado. As sanções envolveram a aplicação de multas e suspensão no sistema, impedindo a emissão de novas autorizações para controle das espécies.

Manejo do javali

O abate do javali e de seus cruzamentos, como o javaporco, é uma prática que tem previsão legal, sendo a única espécie de animal silvestre cujo manejo é autorizado no Brasil, tendo em vista sua nocividade à fauna e flora nativas e a ausência de predadores naturais, o que causa desequilíbrios ambientais significativos localmente. Também são observados prejuízos na agricultura e na pecuária.

Contudo, a atividade precisa ser efetuada conforme os parâmetros estabelecidos na legislação, para um monitoramento mais fidedigno de sua difusão no território brasileiro, bem como para um controle populacional efetivo da espécie e dos danos causados por ela.

O Simaf é o instrumento utilizado pelo Ibama para regular a gestão da atividade de controle da espécie exótica invasora, em caráter excepcional, e cuja autorização é concedida ao interessado para o exercício do devido fim específico e não de outros fins de interesse privado, como uso para atividade recreativa, facilitação de acesso a porte de armas e caça de animais silvestres nativos.

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