Manejo e controle do javali

Publicado em 29/11/2022 10h23 Atualizado em 30/10/2023 14h22

Sobre o manejo e o controle do javali
Consulta Pública
Passo-a-passo para fazer o controle do javali
Relatórios
Boletins
Downloads
Legislação
Links úteis
Contato

1. Sobre o manejo e o controle do javali

O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013 e suas alterações. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais. Há registros da presença de javalis em quinze unidades da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Mais informações

Manual de boas práticas para o controle de javali (PDF - 4,75 MB)
Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil (PDF - 3,2 MB - Publicado no D.O.U. de 08 de novembro de 2017, seção I, página 111)
Cartilha: O javali asselvajado - Norma e medidas de controle (PDF - 575 KB)
Relatório sobre áreas prioritárias para o manejo de javalis: aspectos ambientais, socioeconômicos e sanitários (PDF - 20 MB)
Folder - Plano Javali (PDF - 6,17 MB)
Sumário Executivo do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) (versão web, PDF, 4,63MB)

2. Consulta Pública

A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta (DBFlo) do Ibama realizou Consulta Pública de 07 a 21 de outubro de 2016 com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) em estado asselvajado.

O Plano Nacional é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

3. Passo-a-passo para fazer o controle do javali

Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal
Emitir o Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal
Solicitação de autorização de manejo na plataforma do Simaf
Caso utilize armas de fogo para o abate as mesma deverão ser registradas no Exército
Entregar os relatórios das ações de manejo de controle de javalis na plataforma do Simaf

Mais informações

Manual de uso do Sistema de Monitoramento de Fauna (Simaf) - Aplicado ao manejo de controle de javalis (PDF - 1 MB)

4. Relatórios

4.1. Apresentação de relatórios

O relatório deve ser entregue na plataforma do Simaf, ao fim da validade da autorização de manejo, com intervalo máximo de 3 meses (prazo máximo de validade das autorizações para o manejo de javalis).

Acesse o Simaf

Mais informações

Manual de uso do Simaf - Aplicado ao manejo de controle de javalis (PDF - 1 MB)

4.2. Relatórios de gestão

Relatórios de gestão com base nos dados apresentados pelos controladores nos relatórios de manejo:

2013 a 2016 (PDF - 2,75 MB)

5. Boletins

Boletim informativo Plano Javali 2023 (PDF, 344 KB)

6. Downloads

Plano Javali

Manual de boas práticas para o controle de javali (PDF - 4,75 MB)
Sumário Executivo do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) (versão web, PDF, 4,63MB)
Relatório sobre áreas prioritárias para o manejo de javalis: aspectos ambientais, socioeconômicos e sanitários (PDF - 20 MB)
Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil (PDF - 3,2 MB - Publicado no D.O.U. de 08 de novembro de 2017, seção I, página 111)
Manual de uso do Sistema de Monitoramento de Fauna (Simaf) - Aplicado ao manejo de controle de javalis (PDF - 1 MB)
Folder - Plano Javali (PDF - 6,17 MB)

7. Legislação

Manejo e controle do javali
Norma específica
Instrução Normativa Ibama nº 03/2013, de 31 de janeiro de 2013	Decreta a nocividade do javali e dispõe sobre seu manejo e controle. Alterada pela IN Ibama nº 12, de 25 de março de 2019 - Fica instituído o Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF), como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali (Sus scrofa).
Portaria Interministerial nº 232, de 28 de junho de 2017	Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil (Plano Javali)
Normas gerais
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI, Art. 225	Do Meio Ambiente.
Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967	Dispõe sobre a proteção à fauna, principalmente, Art. 3°, §2° e Art. 8°.
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981	Dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, principalmente o Art. 14.
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, principalmente o Art. 32 e Art. 37.
Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998	Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, com destaque para o art. 8º referente a Conservação In Situ do anexo.
Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002	Institui a Política Nacional da Biodiversidade, com destaque para o Componente 2, objetivos 11.1.13; Componente 4, objetivos 13.1.1, 13.1.8, 13.2.6, 13.2.7 e 13.2.18.
Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003	Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).
Resolução Conabio nº 07, de 29 de maio de 2018	Dispõe sobre a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras.
Deliberação Conabio nº 49, de 30 de agosto de 2006	Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras.
Portaria Ibama nº 7, de 26 de janeiro de 1995 Expirada em 15/05/1995	Autoriza excepcionalmente e em caráter experimental a caca amadoristica da espécie sus scrofa - javali no estado do Rio Grande do Sul
Portaria Ibama nº 29, de 24 de março de 1994 Revogada pela Portaria Ibama nº 93, de 7 de julho de 1998	Normatiza a importação e a exportação de animais da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica.
Portaria Ibama nº 93, de 7 de julho de 1998	Normatiza a importação e a exportação de animais da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica.
Portaria nº 603, de 21 de fevereiro de 2019	Institui o Comitê Permanente Interinstitucional de Manejo e Monitoramento das Populações de Javalis no Território Nacional.