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Ibama realiza segunda etapa da Operação Panulirus no litoral nordestino em 2022
Brasília (08/12/2022) - No último mês de novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou ações de combate à pesca e comercialização irregular de lagosta em seis estados no nordeste brasileiro. A segunda etapa da Operação Panulirus resultou em 141 autos de infração, cerca de 10 toneladas de pescado apreendido, mais de um milhão em multas e doação de alimentos para oito entidades de assistência social.
A atividade, que ocorre todos os anos, busca garantir a manutenção dos estoques das lagostas vermelha, verde e pintada (
Panulirus argus, laevicauda e echinatus
). Em 2022, as ações atenderam o determinado na
Portaria SAP/MAPA nº 221, de 18 de junho de 2021
(modificada pela
Portaria SAP/MAPA nº 688, de 19 de abril de 2022
) considerando o período de defeso - que acontece de 1/11 a 30/4.
Foram três frentes de atuação: litoral do Ceará (CE) e Piauí (PI), litoral do Rio Grande do Norte (RN) e Paraíba (PB), e, litoral de Alagoas (AL) e Pernambuco (PE).
A primeira equipe apreendeu 191,7kg de lagosta e 48kg de polvo sem comprovação de origem; emitiu 83 autos de infração, que somaram R$ 465.234,00 em multas; e doou pescado adquirido irregularmente para três instituições: Associação dos Missionários da Solidariedade (em Fortaleza/CE); Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (em Aracati/CE); e, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Acaraú (em Acaraú/CE).
A segunda equipe apreendeu 3.145kg de pescado (dos quais 3 toneladas permaneceram em depósito), além de um tubarão lixa e caranguejos; e também, 3 compressores de mergulho acompanhados dos demais equipamento utilizados na atividade. Foram lavrados 33 Autos de Infração, totalizando R$80.090,00. As instituições Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), em Natal/RN, e Associação Maçônica De Erradicação Da Mendicância (Amem), em Cabedelo/PB, receberam doação de pescado.
Já a terceira equipe apreendeu 3.981,81 kg de pescado - sendo 3.295,31 kg de lagosta, e realizou 25 autuações, que geraram um total de R$ 571.280,00 em multas. As instituições beneficiadas com a doação de alimento foram Mesa Brasil Sesc - Rede Nacional de Bancos de Alimentos/AL, Igreja católica, em Tamandaré/PE, e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Maragogi/AL.
O Ibama tem como missão proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Garantindo que o período de defeso seja respeitado, o Instituto contribui para manutenção do equilíbrio ecológico marinho da região e para que haja oferta de pescado nas safras das espécies, o que beneficia diretamente as comunidades que dependem da pesca para subsistência.
As denúncias de crimes ambientais são importantes ferramentas de participação da sociedade na defesa da flora e fauna silvestre. Para colaborar, procure a unidade do Ibama mais próxima [Ibama nos estados] ou entre em contato por uma das formas de atendimento do Linha Verde: chat online, Formulário de Solicitação de Auxílio, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação ( Fala.BR ) e 0800 061 8080 (com ligação gratuita). É importante que a comunicação do ilícito ambiental seja enviada com dados que possam auxiliar na identificação do autor da ação e do dano causado; como nome ou apelido do infrator, data, horário, local (com endereço e/ou referência), periodicidade da ocorrência, tipo de atividade, placa de veículo, nome de embarcação e fotografias.
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