Notícias
Ibama realiza ações de proteção à lagosta no litoral brasileiro
Brasília (01/02/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atua anualmente na fiscalização do chamado “defeso” da lagosta no litoral brasileiro para garantir a perpetuação de três espécies do animal - Panulirus argus, Panulirus laevicauda e Panulirus echinatus . Com ações educativas, o Instituto também orienta a população sobre a correta manutenção do estoque pesqueiro. A proteção do período reprodutivo do animal, no ciclo 2021/2022, teve início no dia 01 de dezembro e irá até 30 de abril, conforme previsto em norma emitida pela Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) .
Tratam-se de ações contínuas, diárias - seja com operações previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA), com iniciativas pontuais dos estados, de operações conjuntas ou verificação de denúncias. Sendo assim, entre os dias 24 a 29 de janeiro, o Instituto realizou ações em terra e embarcadas no litoral norte de Alagoas e sul de Pernambuco (PE), juntamente com a Polícia Federal (PF) . Nesses locais, foram lavrados cinco autos de infração pela prática de pesca sem autorização, totalizando R$ 5.000,00 em multas e uma penalidade específica de R$ 5.120,00 por comercialização de lagosta proveniente de pesca proibida, pois o estabelecimento não apresentava declaração de estoque compatível com a mercadoria encontrada. Os agentes também atenderam denúncia sobre pesca irregular com rede próximo à praia, em local de desova de tartarugas – ao todo, 600 metros de redes de pesca foram apreendidas .
Em operação anterior, que ocorreu do dia 10 a 15 /01 no mesmo formato, o Instituto fiscalizou o litoral norte do estado de PE. Na ocasião, foram lavrados 11 autos de infração que somaram R$ 40.920,00 em multas. Além dessa, outras medidas administrativas foram aplicadas: apreensões de apetrechos de pesca de uso proibido e embargos da atividade de barcos irregulares. Também foram resgatadas lagostas recém capturadas, o que possibilitou a soltura dos indivíduos vivos.
Seguindo a retrospectiva, ainda em dezembro de 2021, o Instituto implementou a primeira etapa da Operação Panulirus. A atividade ocorreu em duas frentes: uma que percorreu a costa do Piauí (PI) e do Ceará (CE), e outra a de Pernambuco (PE), da Paraíba (PB) e do Rio Grande do Norte (RN). No primeiro trecho citado, foram emitidos 34 autos de infração, que totalizaram R$ 988.832,35 em multa, e apreendidos 14kg de pescado, sendo 6kg de lagosta; no segundo trecho, foram aplicadas 23 multas, que somaram R$ 87.760,00, e apreendidos 411 búzios-de-chapéu ( Eustrombus goliath ), considerada em estado vulnerável de conservação, cerca de 7 kg de lagosta, equipamentos relacionados à pesca por meio do mergulho e 3 aves silvestres sem comprovação de origem legal. Durante uma das ações, foi verificada a posse de 905 quilogramas de agulhão negro ( Makayra nigricans ) por uma peixaria da região da praia de Muriú, município de Ceará Mirim/RN. A espécie está na lista nacional da fauna brasileira ameaçada : na categoria "em perigo de extinção (EN)". O pescado apreendido foi doado a entidades de assistência social.
O Ibama verifica a mercadoria armazenada com o intuito de garantir que os espécimes comercializados no defeso tenham sido adquiridos anteriormente à proibição da pesca. Dessa forma, o comerciante que compra o pescado deve declarar o estoque que possui no início do período de proteção e deduzir deste o volume comercializado. Os agentes analisam todo o pescado presente nos estabelecimentos, inclusive o de outras espécies.
Segundo o analista ambiental Marcelo Lira, “a lagosta é contemplada em vasto ordenamento pesqueiro por ser um dos principais produtos exportados a partir da região nordeste e em função da sua importância ambiental, social e econômica”. Com isso, a pesca do crustáceo tem sido, há anos, alvo de grande relevância para a fiscalização.
O Ibama tem como missão proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Garantindo que o período de defeso seja respeitado, o Instituto contribui para manutenção do equilíbrio ecológico da região e para que haja oferta de pescado nas safras das espécies, o que beneficia diretamente as comunidades que dependem da pesca para subsistência.
As denúncias de crimes ambientais são importantes ferramentas de participação da sociedade na defesa da flora e fauna silvestre. Para colaborar, procure a unidade do Ibama mais próxima [Ibama nos estados] ou entre em contato por uma das formas de atendimento do Linha Verde: Fale com o Ibama . É importante que a comunicação do ilícito ambiental seja enviada com dados que possam auxiliar na identificação do autor da ação e do dano causado; como nome ou apelido do infrator, data, horário, local (com endereço e/ou referência), periodicidade da ocorrência, tipo de atividade, placa de veículo, nome de embarcação e fotografias.
Mais informações
- Portaria SAP/Mapa nº 221, de 8 de junho de 2021, sobre defeso da lagosta
- Lista de Espécies Ameaçadas
Notícias relacionadas
Assessoria de Comunicação Social do Ibama