Orientações sobre o Edital de Chamamento Público nº 22/2026 – credenciamento de projetos para recuperação de vegetação nativa

Brasília/DF (08/07/2026) - O Edital de Chamamento Público nº 22/2026, publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2026 (edição extra) e retificado pelo Edital nº 26/2026 - Gabin, tem como objetivo credenciar projetos de recuperação de vegetação nativa nos biomas Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. As propostas classificadas passarão a integrar o Repositório do Ibama, onde poderão ser selecionadas por autuados que desejem converter multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Essa iniciativa recebe o nome de Programa ReVerdeAr.

Podem participar instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos, e sociedades cooperativas regularmente constituídas há, pelo menos, 3 anos e que tenham capacidade técnica comprovada pela execução de, no mínimo, 2 projetos da mesma natureza.

As propostas devem conter diagnóstico ambiental e prever a recuperação de uma área mínima de 100 hectares e máxima de 300 hectares, além de agregar ações de educação ambiental. O período de execução poderá variar de 4 a 10 anos, e o custo para execução da recuperação não poderá ultrapassar R$ 62 mil por hectare.

Os projetos devem ser submetidos exclusivamente por meio do Sistema de Elaboração de Projetos do Ibama (SISPRO).

Cronograma:

• Pedidos de esclarecimento: de 03/07/2026 a 19/08/2026
• Recebimento das propostas: de 03/08/2026 a 08/09/2026
• Resultado: 03/11/2026 (data prevista)

Mais informações:

• Edital de Chamamento Público nº 22/2026
• Anexo I - Declaração de envio de projeto - para instituições privadas
• Anexo II - Declaração de envio de projeto - para instituições públicas
• Anexo III - Termo de adesão de projeto
• Anexo IV - Cronograma do edital
• Anexo V - Modelo de cronograma de execução e orçamento
• Edital nº 26/2026 - Gabin (Retifica o Edital de Chamamento Público nº 22/2026)
• Manual de uso do Sistema de Elaboração de Projetos - SISPRO
• Perguntas e Respostas

Assessoria de Comunicação Social do Ibama