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Ibama prorroga prazo da Consulta Pública para criação de Fichas Técnicas de Enquadramento do CTF/APP
Brasília/DF (03/06/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que o prazo para contribuições na Consulta Pública para criação de Fichas Técnicas de Enquadramento (FTE) do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) foi prorrogado. Os interessados poderão enviar suas contribuições pela plataforma Brasil Participativo até o dia 12 de junho de 2026.
O objetivo da consulta é obter contribuições e críticas da sociedade civil e do setor regulado para o aprimoramento das 12 propostas de Fichas, onde cada uma correspondente a uma atividade descrita no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 2021.
Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail cogiq.sede@ibama.gov.br da Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Qualidade Ambiental (Cogiq).
Serviço
Consulta Pública sobre proposta de Fichas Técnicas de Enquadramento para o CTF/APP
- Período para envio de contribuições: até 12/06/2026.
- Como contribuir: pela plataforma Brasil Participativo.
- Quem pode enviar contribuições: todos interessados.
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Assessoria de Comunicação do Ibama