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Ibama abre Consulta Pública para criação de Fichas Técnicas de Enquadramento para o CTF/APP
Brasília/DF (04/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que disponibilizou propostas de Fichas Técnicas de Enquadramento (FTE) para o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) para Consulta Pública. Os interessados em colaborar com o aprimoramento do texto poderão enviar seus apontamentos até 3 de junho pela plataforma Brasil Participativo.
As FTE serão formulários eletrônicos que conterão as descrições e especificações para o enquadramento correto das atividades no CTF/APP. O documento servirá como um guia para as pessoas físicas e jurídicas que possuam licenças emitidas pelo Ibama.
O objetivo da consulta é obter contribuições e críticas da sociedade civil e do setor regulado para o aprimoramento das 12 propostas de Fichas, onde cada uma correspondente a uma atividade descrita no Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 2021.
Atividades contempladas
- Apoio à mineração
- Captura, coleta, manejo e transporte de fauna silvestre para fins de licenciamento ambiental
- Empreendimento agropecuário
- Emprego do fogo
- Implementação de cultura anual de sequeiro
- Instalação de empreendimento de comércio de combustíveis
- Instalação de ponto de abastecimento
- Instalação de recife artificial
- Operação de antena e de sistema de telecomunicações
- Operação de base aeroespacial
- Operação de ferrovias
- Operação de transposição de bacia
Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados pelo e-mail cogiq.sede@ibama.gov.br da Coordenação de Gestão e Integração de Instrumentos de Qualidade Ambiental (Cogiq).
Serviço
Consulta Pública sobre proposta de Fichas Técnicas de Enquadramento para o CTF/APP
- Período para envio de contribuições: até 03/06/2026.
- Como contribuir: pela plataforma Brasil Participativo.
- Quem pode enviar contribuições: todos interessados.
Assessoria de Comunicação do Ibama