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Consulta Pública: TR sobre estudos ambientais da gestão dos rejeitos na UHE Candonga e Estudos Conceituais da Samarco disponíveis para contribuições
Brasília/DF (04/02/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comunica que disponibilizou para análise a minuta de Termo de Referência (TR) sobre estudos ambientais que nortearão a gestão dos rejeitos depositados no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Risoleta Neves (Candonga), oriundos do rompimento da barragem de Fundão (Samarco). O Ibama informa, também, que o prazo da Consulta Pública sobre os Estudos Conceituais da Samarco foi prorrogado. As contribuições técnicas para ambos os documentos deverão ser enviadas, por e-mail, até 04/04/2026.
A minuta de TR foi elaborada pela equipe técnica do Ibama, fundamentada no Estudo Conceitual da Samarco e nas contribuições recebidas da sociedade durante a primeira etapa da consulta pública sobre esse Estudo, realizada no período de 17/11/2025 a 23/01/2026.
Dilação de Prazo e Participação Social
O Ibama recebeu, de diversas áreas da sociedade civil, solicitações de dilação do período para manifestação na consulta pública sobre o Estudo Conceitual protocolado pela Samarco. Com isso, a Autarquia articulou, junto às instâncias de governança do acordo de repactuação pelos danos ambientais causados pelo desastre socioambiental da bacia do Rio Doce, a ativação do mecanismo de suspensão de prazos, formalizada junto ao TRF6 em 21/01/2026. A medida amplia a participação social ao prolongar, por 60 dias, o prazo para apreciação pública do Estudo.
A suspensão total solicitada pelo Ibama foi de 90 dias, garantindo que após o encerramento da consulta o Instituto disponha de, aproximadamente, um mês para processar as contribuições colhidas e os resultados das reuniões públicas, que serão realizadas em formato híbrido (virtual e presencial), em Minas Gerais e no estado do Espírito Santo, conforme cronograma abaixo.
O TR definitivo será disponibilizado à Samarco em 02/05/2026.
Reunião Públicas:
- Linhares/ES: 18/03/2026 (quarta-feira), a partir de 18h, Local: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 1174, Centro, Linhares - ES (link da transmissão do YouTube e link de transmissão pelo Teams (com participação on-line))
- Rio Doce/MG: 31/03/2026 (terça-feira), a partir de 16h. Local: Quadra Poliesportiva de Rio Doce, Rua Coronel Luiz Torres, nº 150, Rio Doce - MG (link da transmissão do YouTube e link de transmissão pelo Teams (com participação on-line))
O Ibama considera fundamental a presença ativa da população atingida diretamente, seus representantes, Assessorias Técnicas Independentes (ATI), comunidade acadêmica e demais especialistas.
Serviço
- Período de Contribuição: até 04/04/2026
- Documentação disponibilizada: Estudos Conceituais da Samarco e Minuta do Termo de Referência
- Forma de Envio: pelo e-mail LAF.rejeitos.candonga@ibama.gov.br. O campo "Assunto" deve ser obrigatoriamente preenchido com: “Consulta UHE Candonga”. As manifestações podem ser redigidas no corpo do e-mail ou anexadas em arquivos nos formatos .pdf ou .docx.
Diretoria de Licenciamento Ambiental
Assessoria de Comunicação Social do Ibama