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Ibama abre Consulta Pública sobre proposta de IN para a realização de intervenções de dragagem de manutenção no Licenciamento Ambiental Federal
Publicado em
26/09/2025 19h02
Atualizado em
26/09/2025 19h07
Brasília (26/09/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulga a Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de intervenções de dragagem de manutenção no âmbito do licenciamento ambiental federal (LAF).
A consulta está disponível até o dia 05 de novembro de 2025 na plataforma Participa + Brasil.
Serviço
- Abertura: 22/09/2025
- Encerramento: 05/11/2025
- Acesse a consulta na plataforma Participa + Brasil
- Acesse a Portaria nº 139, de 19 de setembro de 2025, que submete a proposta de Instrução Normativa à Consulta Pública
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
Assessoria de Comunicação do Ibama