Programa Arapaima

Foto: Marizilda Cruppe

• O que é
• Histórico
• Objetivos
• Áreas de manejo
• Etapas do manejo
• Atribuições do Ibama
• Comitê Técnico
• Dados e resultados
• Normativa
• Galeria
• Contato
• Links úteis

O que é o Programa Arapaima?

O Programa Arapaima é uma iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que tem como objetivo institucionalizar e fortalecer o manejo comunitário do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas.

Oficializado pela Portaria Ibama nº 22, de 20 de fevereiro de 2025, o Programa reconhece a importância do modelo de gestão compartilhada de base comunitária por meio do qual comunidades ribeirinhas organizam-se para proteger, monitorar e explorar de forma sustentável os estoques da espécie em seus territórios, gerando renda e segurança alimentar para as populações locais.

O pirarucu está listado na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) desde 1975. O Ibama é a autoridade administrativa e científica da CITES e a instituição responsável por autorizar as cotas anuais de captura - quantidade de animais que podem ser manejados - e por todo o monitoramento da atividade no Amazonas.

Histórico

O pirarucu é o maior peixe de escamas de água doce do mundo, podendo ultrapassar três metros de comprimento e 200 quilos. Seu nome deriva da língua Nheengatu: pira (peixe) + urucum (vermelho), em referência às manchas escarlates que adornam suas escamas.

A espécie sofreu intensa pressão da pesca, principalmente na década de 1960, resultando na redução drástica de sua população em diversas regiões da Amazônia. A partir dos anos 1990, iniciativas comunitárias pioneiras no estado do Amazonas demonstraram que o manejo participativo poderia recuperar o número de indivíduos e gerar benefícios econômicos sustentáveis para as comunidades ribeirinhas.

Com base nessas experiências, o Ibama estruturou o Programa Arapaima para institucionalizar as boas práticas, criar um arcabouço normativo adequado e garantir o monitoramento científico de toda a atividade.

Foto: Bruno Kelly

Objetivos

Objetivo geral

Institucionalizar e fortalecer o manejo comunitário sustentável do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas para colaborar com a conservação da espécie e dos ecossistemas de várzea, promovendo a geração de renda e a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas.

Objetivos específicos

• Regulamentar e monitorar o manejo sustentável do pirarucu nas áreas autorizadas;
• Fortalecer o Comitê Técnico Permanente do Programa Arapaima como instância de governança;
• Implementar e aprimorar o Sistema Arapaima de Rastreabilidade para controle individual dos peixes capturados;
• Realizar o georreferenciamento das áreas de manejo e atualizar os dados cadastrais;
• Capacitar manejadores e assessorias técnicas em boas práticas de manejo, organização comunitária e legislação ambiental;
• Articular com estados, municípios e demais parceiros para o fortalecimento da governança do manejo;
• Subsidiar políticas públicas de uso sustentável como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Pirarucu).

Áreas de manejo

O manejo do pirarucu é reconhecido pelo Ibama em três tipos de espaços territoriais:

• Unidades de Conservação de Uso Direto - reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas nacionais;
• Terras Indígenas - com participação ativa das comunidades indígenas no processo de manejo;
• Áreas de Acordo de Pesca - acordos comunitários para uso sustentável dos recursos pesqueiros.

Cada área de manejo pode ser formada por poucos ou muitos lagos. Os dados obtidos de cada lago são sistematizados por área e submetidos ao Ibama para análise e autorização das cotas anuais de captura.

Áreas de Manejo Sustentável do Pirarucu no Amazonas · Fonte: Cofap/DBFlo/Ibama

Etapas do manejo anual

O manejo comunitário do pirarucu segue um ciclo anual estruturado em etapas sequenciais desde a mobilização das comunidades até a avaliação dos resultados:

A cota de captura não poderá exceder 30% dos indivíduos adultos contados na área de manejo, garantindo a sustentabilidade da população da espécie a longo prazo.

Foto: Marizilda Cruppe

Atribuições do Ibama

O Ibama exerce papel central no Programa Arapaima, atuando como autoridade federal responsável pelo controle e monitoramento de toda a atividade. As principais atribuições do Instituto no âmbito do programa são:

• Análise dos Planos de Manejo Sustentável do Pirarucu (PMSP) — avalia as informações sobre organização social, caracterização socioeconômica, zoneamento, levantamento de estoques e comercialização;
• Autorização das cotas anuais de captura — emite as cotas com base nos relatórios anuais submetidos pelas assessorias técnicas, observado o limite máximo de 30% dos adultos contados por área de manejo;
• Monitoramento da produção — acompanha a individualização de cada peixe pescado, com coleta de dados biométricos (peso, comprimento, sexo, estágio gonadal) e informações de local e data de captura;
• Georreferenciamento — coleta e atualiza as coordenadas geográficas das áreas de manejo para fins de controle e rastreabilidade;
• Capacitação e orientação — apoia as comunidades em temas como organização comunitária, vigilância, fiscalização, associativismo e obrigações legais do manejo;
• Sistema Arapaima de Rastreabilidade — gerencia o sistema de rastreabilidade individual de cada peixe capturado, incluindo dados biométricos e de produção.

Comitê Técnico Permanente

O Comitê Técnico Permanente do Programa Arapaima é composto por 15 instituições governamentais e não governamentais, instituído pela Portaria de Pessoal Ibama nº 740, de 28 de abril de 2026, e se reúne periodicamente para deliberar sobre os rumos do programa, avaliar resultados e definir prioridades.

Durante as reuniões são abordados temas como planejamento estratégico, Sistema Arapaima de Rastreabilidade, georreferenciamento, elaboração de relatórios anuais, fontes de financiamento, parcerias, pesquisas científicas, auditorias das contagens e PSA Pirarucu.

Foto: Marizilda Cruppe

Dados e resultados

Os gráficos a seguir apresentam a evolução do Programa Arapaima ao longo dos anos, demonstrando o crescimento das iniciativas de manejo e a recuperação dos estoques de pirarucu no Amazonas.

Base normativa

Galeria

Imagens do Programa Arapaima em campo, nas comunidades manejadoras do estado do Amazonas.

Créditos: Bruno Kelly (Expedição Médio Juruá, 2022) · Adriano Gambarini · Marizilda Cruppe — Gosto da Amazônia. Uso autorizado para fins institucionais do Ibama.

Contato

Para informações sobre o Programa Arapaima, entre em contato com as unidades do Ibama responsáveis pela gestão do programa:

Links úteis

• Sisfauna
• Cites
• CTF/Ibama
• Programa Quelônios