Programa Quelônios da Amazônia (PQA)
- O PQA
- Justificativa
- Missão, objetivo e metas
- Ações do PQA
- Beneficiados
- Espécies manejadas
- Área da atuação
- Educação Ambiental
- Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos
- Voluntariado no PQA
- 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos
- Publicações
- Contato
1. O PQA
As tartarugas da Amazônia sempre fizeram parte dos costumes das tribos indígenas habitantes da região amazônica e, desde os primórdios da ocupação e colonização promovida pelos portugueses, a partir do século XVII, o homem branco exerceu uma excessiva exploração dos estoques naturais das espécies de quelônios, principalmente da tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa). O impressionante massacre que as populações de Podocnemis expansa sofreram e, que chegavam a 48 milhões de ovos anuais, segundo Bates (1863), 400.000 filhotes de fêmeas deixaram de nascer a cada ano, conforme cita Mittermeier (1978), e que, ainda, os ovos colhidos podiam representar o esforço reprodutivo de 600.000 fêmeas por ano, como comenta Moll e Moll (2004) e, por fim, Smith (1979) calculou que entre os anos de 1700 a 1903, os ovos coletados para o fabrico de óleo para iluminação nas cidades europeias ultrapassariam 214 milhões de ovos.
Esse passado irracional de destruição desmedida, e os cenários preocupantes quanto à possível extinção da espécie, incentivaram o governo federal a instituir no ano de 1979 o Projeto Quelônios da Amazônia (PQA). Nesse intervalo de tempo, o PQA manejou cerca de 70 milhões de filhotes de quelônios, principalmente das espécies Podocnemis expansa, Podocnemis unifilis e Podocnemis sextuberculata. Os resultados desse processo permitem que o Brasil seja reconhecido como o único país da América do Sul ainda a possuir estoques significativos de quelônios passíveis de recuperação e viáveis para programas de uso sustentável. Parte desses resultados deve ser creditada às comunidades que se associaram às iniciativas de proteção e manejo, por acreditarem na importância que esses animais representam no seu dia a dia.
O PQA, atualmente denominado Programa Quelônios da Amazônia, foi reinstitucionalizado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama pela Portaria nº 259, de 21 de março de 2011, publicado no Diário Oficial da União - DOU, seção 2, página 37. O PQA tem sido um instrumento de política de conservação da biodiversidade do governo federal, que tem como premissa básica a conservação das espécies de quelônios da Amazônia em seus ambientes naturais de forma sustentável, na perspectiva de fixação do homem no campo, na geração de emprego e renda, e na melhoria do bem estar sócio-econômico-ambiental das comunidades inseridas nas bacias dos rios Amazonas e Araguaia/Tocantins.
1.1. Programa estratégico
O PQA é um Programa Governamental que promove através da pesquisa e do manejo, processos de conservação dos quelônios de água doce ocorrentes na Amazônia Legal e na bacia do rio Araguaia em Goiás.
2. Justificativa
Os recursos naturais faunísticos apresentam-se cada vez mais degradados e limitados em decorrência de ausências de políticas permanentes de valorização desse recurso como patrimônio e riqueza nacional. As espécies de quelônios são muito consumidas na região amazônica e tem seus estoques naturais muito diminuídos em função da destruição de seus habitats, dos processos predatórios e do seu uso descontrolado. A pesquisa, a proteção e o manejo dos quelônios amazônicos, voltados para a conservação, visam à recuperação das populações das espécies mais representativas da região, bem como o estabelecimento de programas de manejo de longo prazo e que permitam o uso sustentável desse recurso natural. Como principais usuários do recurso, as comunidades devem ser envolvidas e capacitadas, permanentemente, para administrar e participar dos processos de gestão dessas espécies, bem como dos seus respectivos habitats.
O propósito desta união de esforços é desenvolver trabalhos que sirvam de referenciais para a conservação de quelônios na Amazônia brasileira. Considerando a importância desse recurso como fonte de suprimento e sustento das comunidades ribeirinhas, é necessário o estabelecimento de estratégia, como a implantação de projetos específicos de conservação em conjunto com estados e municípios, que possibilitem a reversão do atual quadro de comprometimento do equilíbrio das espécies, a recuperação gradual dos ambientes básicos à sua sobrevivência e a implantação de políticas mais específicas, a fim de contribuir para o desenvolvimento da região, custeado com recursos orçamentários públicos ou disponibilizados por parcerias, como a iniciativa privada e o Terceiro Setor.
3. Missão, objetivo e metas
3.1. Missão
Promover a conservação dos quelônios por meio da estruturação de modelos de uso sustentável, visando à inclusão social das comunidades usuárias e a manutenção de processos ecológicos básicos para a melhoria da qualidade ambiental.·.
3.2. Objetivo
Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização da agro biodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de mercados sustentáveis, pagamento pelos serviços ambientais e a inclusão social no processo da gestão, utilizando-se tecnologias de menor impacto ambiental para assegurar a manutenção dos estoques de quelônios e seus ecossistemas, a fim de melhorar a qualidade de vida dos habitantes locais.
3.3. Metas
- Fortalecer e estruturar as ações de manejos para a produção de 10 milhões de filhotes de quelônios ao ano, até o ano de 2015;
- Estabelecer manejo de 500 áreas/ano;
- Valores institucionais;
- Compromisso com a conservação da diversidade dos quelônios;
- Compromisso com a inclusão social das comunidades ribeirinhas;
- Respeito aos princípios constitucionais ambientais, especialmente aqueles referentes à fauna silvestre;
- Respeito à diversidade humana;
- Construção de uma sociedade participativa, justa e solidária, em especial aquela inserida na área de abrangência do PQA;
- Valorização das diferentes parcerias da Federação.
4. Ações do PQA
4.1. Manejo in situ (MI)
Práticas voltadas para resguardar o processo natural de incubação dos ovos depositados pelas fêmeas dos quelônios, ou a transferência de ninhos para locais com características semelhantes às áreas naturais.
4.2. Manejo ex situ (ME)
Desenvolvimento de tecnologias de criação com objetivos comerciais ou de conservação das espécies.
4.3. Educação Ambiental Permanente (EAP)
Permeia todas as ações de trabalho PQA. Busca estabelecer mudanças de paradigmas ao comportamento humano nas relações com os recursos ambientais; principalmente os quelônios; por meio da sensibilização e reflexão sobre a importância da conservação, e uso sustentável e respeito aos bens da natureza.
4.4. Clubinho da Tartaruga (CT)
Integrado à E.A Permanente envolve crianças em atividades lúdicas e pedagógicas para discutir, refletir e procurar respostas para proteger a existência de todos os seres vivos do nosso planeta.
4.5. Tecnologia Sustentável (TC)
Integração de esforços voltados para utilização sustentável e conservação dos recursos faunísticos e florísticos agregando valor para geração de emprego e renda.
4.6. Fiscalização Integrada (FI)
Participação conjunta entre as fiscalizações federais, estaduais e municipais voltadas para a informação e controle do uso dos recursos ambientais.
4.7. Pesquisa (P)
Desenvolvimento de estudos básicos e aplicados voltados para consolidar projetos e programas de manejo e uso sustentável.
4.8. Articulação Interinstitucional (AI)
Integração de esforços entre os diversos entes ambientais para definição de competências e planejamento de ações para a conservação e uso sustentável das espécies alvo.
4.9. Programa Quelônio da Amazônia (PQA)
Programa Governamental que promove através da pesquisa e do manejo, processos de conservação dos quelônios de água doce ocorrentes na Amazônia Legal e na bacia do rio Araguaia em Goiás.
5. Beneficiados
As populações ribeirinhas são diretamente beneficiadas e indiretamente também todas aquelas localizadas próximas às áreas de manejo, uma vez que os animais trabalhados são incorporados aos estoques naturais pré-existentes. Considerando que os quelônios possuem hábitos migratórios, e que os resultados de sua reprodução colonial repovoam rios, lagos, igarapés, paranás e afluentes, possibilitando diversas formas de uso para os habitantes ao longo desses ambientes.
A execução do projeto incentiva a fixação do homem no campo; o resgate da autoestima daqueles que participam das atividades de proteção ambiental; a valorização das potencialidades dos recursos naturais pelos comunitários; a identificação das habilidades locais para incremento da renda familiar; o incentivo pela conservação dos recursos naturais pelas comunidades envolvidas no Projeto; a mudança de comportamento da população extrativista diante da disponibilidade dos recursos ambientais.
Por analogia com qualquer atividade agropecuária, minerária ou similar, o Programa Quelônios da Amazônia representa um modelo de exploração racional dos recursos naturais, com impacto ambiental insignificante, podendo-se perceber a verdadeira integração dos elementos que compõem o meio ambiente sob o ponto de vista social, cultural, tecnológico, econômico, político, ecológico e ético. Os avanços ou melhoramentos ambientais identificados como benefícios são:
- Propiciar ambientes para a reprodução das fêmeas que se reflete em: Incremento dos estoques naturais e manutenção da diversidade genética;
- Oferecer aos animais a possibilidade de seleção dos melhores sítios de desova;
- Incremento do percentual de ovos eclodidos;
- Incremento do número de filhotes bem formados;
- Combate aos processos predatórios locais;
- Garantir os compromissos institucionais e legais de fomento ao sistema de criação comercial que se reflete em: Produção e oferta em curto prazo de proteína de qualidade;
- Diminuição do comércio clandestino e Maior oferta de emprego e renda;
- Integrar o Homem às políticas de manejo racional dos recursos da fauna, melhorando as relações Campo/cidade/natureza;
- Capacitar as pessoas para o conhecimento e para a visão global da magnitude dos recursos e das alternativas de uso;
- Promover o desenvolvimento do conhecimento científico sobre as espécies e sobre seu manejo.
6. Espécies manejadas
Das 16 espécies de quelônios que ocorrem na Região Amazônica, são prioritárias 6 espécies de uso comum e com potencial de manejo, sendo 5 espécies da família Podocnemidae e 1 da família Kinosternidae.
6.1. Tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa)
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6.2. Tracajá (Podocnemis unifilis)
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6.3. Pitiú ou Iaçá (Podocnemis sextuberculata)
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Ordem:
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Distribuição geográfica: Amplamente distribuída ao longo dos rios amazônicos do Brasil, Peru, e Bolívia. Ocorre em rios de águas barrentas, como o Solimões e o Amazonas, Purus e de águas claras como Branco, Xingu, Tapajós e Trombetas. Reprodução: Nidificação de junho a setembro e postura de 15 a 20 ovos. Tamanho e peso: Pode alcançar mais de 30 cm de comprimento da carapaça e cerca de 3 a 4 kg de peso. |
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6.4. Cabeçudo (Peltocephalus dumerilianus)
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Ordem:
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6.5. Muçuã ou Jurará (Kinosternon escorpioides)
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6.6. Irapuca (Podocnemis erythrocephala)
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7. Área de atuação
Resultados dos manejos a campo
8. Educação Ambiental
Uma lição definitivamente aprendida nesta prática na educação ambiental no âmbito do Programa Quelônios da Amazônia (PQA) é a de que o educador em sua formação seja capaz de construir e reconstruir, num processo de ação e reflexão, o conhecimento sobre a realidade, de modo dialógico, com os sujeitos envolvidos no processo educativo, superando assim, a visão fragmentada da mesma.
O educador deverá, portanto estar capacitado para atuar como catalisador de processos educativos que respeitem a pluralidade e diversidade cultural, fortaleçam a ação coletiva, articulem aportes de diferentes saberes e fazeres e proporcionem a compreensão individual e coletiva da problemática ambiental em toda a sua complexidade. Deve estar qualificado também para agir em conjunto com a sociedade civil organizada e, sobretudo com os movimentos sociais, numa visão da educação ambiental como processo instituíste de novas relações dos homens entre si e deles com a natureza. (Ibama, 1995).
Os fatores que influenciam as atividades de manejo e proteção das áreas e que dificultam o envolvimento das comunidades e por sua vez dos parceiros naturais nas esferas governamentais e não governamentais, impulsionaram os educadores do PQA a apontar caminhos que trouxessem as sugestões e soluções para os problemas evidenciados.
8.1. Linhas de ação da Educação Ambiental adotadas para a conservação dos quelônios da Amazônia
As estratégias que permitiram e ainda permitem operacionalizar uns conteúdos de Educação Ambiental voltadas para a conservação dos quelônios, foram baseadas nas seguintes propostas:
a) Capacitação de comunidades, educadores e gestores ambientais
A capacitação tem a finalidade de preparar e instrumentalizar lideranças comunitárias, gestores e educadores do município ou do Estado e também representantes do terceiro setor para atuar em processos de formulação de políticas públicas para o meio ambiente a partir de modelos participativos de gestão dos recursos ambientais.
b) Desenvolvimento de metodologias em educação ambiental
Estudar, formular e colocar em prática ações de educação ambiental que após sofrerem avaliações, encontrem indicadores positivos que orientem e alimentem todas as áreas de atuação do PQA e sirvam de base para a difusão de materiais educativos. A inserção curricular sobre o histórico de utilização dos quelônios em práticas de ensino como estratégia de formação disciplinar, assim como estabelecer e selecionar áreas de ensino com este potencial.
c) Produção de material educativo
Formular materiais educativos com ênfase para a conservação dos quelônios, aproximando-se das ideias, concepções, teorias educativas e ambientais que facilitem a compreensão da importância de reconstruir conceitos que possam melhorar o entendimento da questão ambiental.
d) Projetos desenvolvidos
Manejo Sustentável de Quelônios da Amazônia com participação comunitária
Precedido de capacitação e treinamento. Visa inserir as comunidades adjacentes aos sítios de reprodução para atuarem no manejo na natureza, no controle da nidificação, nos cuidados com os filhotes gerados, além do entendimento e participação nos processos de gestão dos espaços naturais onde vivem, buscando estabelecer rotinas e formas de recuperação das espécies das quais fazem uso.
e) Projeto Clubinho da Tartaruga
Proporciona o envolvimento de crianças e jovens na questão ambiental, utilizando-se os quelônios como facilitadores. Instituições educacionais e comunidades e também adultos, voluntários, educadores, estudantes, artistas, são envolvidos nas atividades e desenvolvimento do projeto.
Mais precisamente objetiva-se com este trabalho incentivar as crianças para trabalhar em redes e organizar-se em clubes infantis; ampliar, através das escolas/comunidades, as informações sobre os trabalhos de conservação e manejo de quelônios de forma a contribuir na questão da valorização e conhecimento da fauna brasileira; propiciar aos educadores uma relação mais estreita com a instituição através de cursos, treinamentos, visitas técnicas, palestras e seminários e ainda organizar a atividade de atendimento às escolas e ao público em geral.
f) Projeto Sala Verde Clubinho da Tartaruga
Submetido ao MMA em 2004, o objetivo é a criação de espaços informativos e educativos de desenvolvimento da educação ambiental. A organização física da Sala Verde poderá ser uma referência didática na implantação de clubinhos ambientais. Os visitantes, parceiros e filiados poderão se encontrar, reunir-se, compartilhar ideias, informações e vivências.
9. Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação dos Quelônios Amazônicos
10. Voluntariado no PQA
O programa de voluntariado do PQA pretende fortalecer e ampliar o alcance das ações de manejo e monitoramento de quelônios de água doce ocorrentes na Amazônia Legal e na bacia do rio Araguaia, em Goiás, com a integração das comunidades locais, visando a recuperação e a manutenção das populações naturais das espécies.
A iniciativa observa o disposto na Portaria nº. 15 de 19 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Quelônios da Amazôna, e na Instrução Normativa nº 16 de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Voluntariado no Ibama.
11. 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos
- Sumário Executivo 2º Ciclo PAN Quelônios Amazônicos (PDF, 7,36 MB)
- Portaria nº 01, 02 de janeiro de 2025 - Aprova o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos - PAN Quelônios Amazônicos, estabelece seus objetivos, geral e específicos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão.
- Portaria de Pessoal nº 236, de 11 de fevereiro de 2025 - Designa os membros do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do segundo ciclo do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos – PAN.
12. Publicações
13. Contato
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)
E-mail: cobio.sede@ibama.gov.br