O que é
A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), instituída pelo Decreto 12.572, de 4 de agosto de 2025, estabelece diretrizes, princípios e objetivos para a segurança da informação no País. A política orienta ações relacionadas à disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações consideradas relevantes para a segurança nacional, a soberania e o interesse público. A atual versão corresponde à terceira geração da política.
Objetivos
- Reestruturar os princípios e objetivos da Política Nacional, com foco na gestão de riscos e na construção de uma rede colaborativa e abrangente que orienta como o Governo deve cuidar da segurança da informação;
- Incorporar os normativos emitidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como instrumentos oficiais, alinhando a política aos referenciais técnicos adotados nacional e internacionalmente;
- Abordar segurança da informação como um tema mais amplo que segurança digital, envolvendo questões de segurança física e de instalações, segurança no tratamento de informações em qualquer meio (físico ou digital), e a necessidade de prever ações de capacitação e conscientização no âmbito da Administração Pública Federal;
- Promover maior clareza nas competências dos órgãos envolvidos, bem como nas atribuições dos gestores de segurança da informação;
- Estabelecer modelo de governança para a implementação da política;
- Prever mecanismos de cooperação internacional em segurança da informação; e
- Definir mais claramente as responsabilidades dos órgãos públicos e das pessoas que cuidam da segurança da informação dentro da Administração Pública Federal.
Agrangência da política
- Promoção de ações relacionadas à cultura de segurança da informação;
- Priorização:
- da proteção de dados pessoais e informações sensíveis;
- da defesa de nossas infraestruturas críticas;
- do desenvolvimento tecnológico;
- da capacitação de profissionais; e
- da cooperação internacional.
- Promoção de ações integradas, observadas as competências previstas na legislação;
- Disseminação da compreensão de que segurança da informação não é apenas uma questão técnica, mas sim um valor estratégico para o País.
- A política contempla ações relacionadas à proteção de dados, infraestruturas críticas, capacitação e cooperação internacional.
Base legal
Decreto 12.572, de 4 de agosto de 2025, institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
Acesse o site do Comitê Gestor da Segurança da Informação (CGSI)
