Composição

O Comitê Interno de Governança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República será presidido pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e será composto pelos titulares das seguintes unidades do Órgão:

• Secretaria-Executiva;
• Secretaria de Segurança Presidencial;
• Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos;
• Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais; e
• Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética.

Os titulares das unidades, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e no caso de vacância do cargo, serão representados por seus substitutos eventuais formalmente designados.

O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República poderá, discricionariamente, se fazer representar pelo Secretário-Executivo, independentemente de estar em afastamento, impedimento legal ou regulamentar.